8 DE ABRIL DE 2021

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a prévia audição dos membros do Governo que tutelam as áreas do ambiente, bem como de organismos da

respetiva tutela que poderão vir a ser envolvidos na aplicação da futura legislação.

Todos os contributos recebidos ficarão disponíveis na página da iniciativa no sítio na Internet da Assembleia

da República.

IV. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

A ficha de avaliação de impacto de género que passou a ser obrigatória para todas as iniciativas legislativas

com a aprovação da Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, e conforme deliberado na reunião n.º 67, de 20 de junho

de 2018 da Conferência de Líderes, encontra-se em anexo à presente iniciativa. O proponente avalia a iniciativa

considerando que a mesma não terá reflexos nos direitos, e que as restantes categorias/ indicadores não são

aplicáveis, valorando-os, consequentemente, como neutros.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não parece suscitar qualquer questão

relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.

• Impacto orçamental

face da informação disponível, não é possível determinar ou quantificar eventuais encargos resultantes da

aprovação da presente iniciativa.

V. Enquadramento bibliográfico

HAALAND, Christine; KONIJNENDIJK, Cecil C. – Challenges and strategies for urban green-space planning

in cities undergoing densification: a review. Urban Forestry & Urban Greening [Em linha]. N. 14 (Aug. 2015),

p. 769-771. [Consult. 23 mar. 2021]. Disponível em:

winlibimg.aspx?skey=&doc=133773&img=20406&save=true>.

Resumo: O artigo centra-se nos desafios e estratégias na gestão de espaços verdes urbanos no contexto

universal de densificação das cidades e do que os autores designam «cidades compactas», com recurso a

exemplos internacionais. Enfatiza a necessidade de planeamento para uma utilização eficaz do solo,

compensação da perda de espaços verdes privados por espaços verdes públicos, e esclarece que a perda de

quantidade de espaço verde pode ser compensada pelo aumento da sua qualidade.

KONDO, Michelle C. – Urban green space and its impact on Human health. International journal of

environmental research and public health [Em linha]. V. 15, n.º 3 (Mar. 2018), 28 p. [Consult. 23 mar. 2021].

Disponível em:

0410&save=true>.

Resumo: Os autores consideram que, embora haja inúmeros estudos empíricos sobre a ligação entre

natureza e saúde, poucos têm o seu enfoque no contexto urbano. O artigo explora a associação entre espaço

verde urbano e saúde humana, concluindo haver associação negativa consistente entre exposição a espaços

verdes urbanos e mortalidade, frequência cardíaca e violência, e associação positiva com a capacidade de

atenção, humor e atividade física. Pretendem, com estes dados, ajudar gestores urbanos, organizações e

comunidades, nos seus esforços para aumentar ou preservar os espaços verdes existentes.