Debates Parlamentares - Diário 115, p. 96 (2021-04-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 115

II. Enquadramento parlamentar

• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições) Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se estarem pendentes, neste momento,

quatro iniciativas com objeto conexo com o do projeto de lei em análise:

N.º Título Data Autor Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Lei

769 Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

2021-03-29 CDS-PP

752 Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário

2021-03-23 PAN

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

1113 Recomenda ao Governo que permita aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final

2021-03-18 CDS-PP

1107 Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final

2021-03-17 PAN

• Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIV/2.ª – Projeto de Resolução

1109 Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna

2021-03-17 IL

Aprovado Contra: PS

A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

968 Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância

2021-02-16 PEV

Aprovado Contra: PSD, CDS-PP,

IL, CH A Favor: PS, BE, PCP,

PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N insc.),

Joacine Katar Moreira (N insc.)

XIV/1.ª – Projeto de Lei

360

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-05-04 PCP

Aprovado A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: PSD, CDS-

[DAR II Série-A n.º

83, 2020.05.04, da 1.ª SL da

XIV Leg (pág. 24-27)]

II SÉRIE-A — NÚMERO 115 96 II. Enquadramento parlamentar• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições) Consultada a base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificou-se estarem pendentes, neste momento, quatro iniciativas com objeto conexo com o do projeto de lei em análise: N.º Título Data Autor Publicação XIV/2.ª – Projeto de Lei 769 Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final 2021-03-29 CDS-PP 752 Altera o Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário 2021-03-23 PAN XIV/2.ª – Projeto de Resolução 1113 Recomenda ao Governo que permita aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final 2021-03-18 CDS-PP 1107 Recomenda ao Governo que permita que os exames nacionais realizados no presente ano letivo tenham efeito de melhoria da classificação final 2021-03-17 PAN • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições) A consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa: N.º Título Data Autor Votação Publicação XIV/2.ª – Projeto de Resolução 1109 Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna 2021-03-17 IL Aprovado Contra: PS A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)968 Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância 2021-02-16 PEV Aprovado Contra: PSD, CDS-PP, IL, CH A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)XIV/1.ª – Projeto de Lei 360 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 2020-05-04 PCP Aprovado A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: PSD, CDS-PP[DAR II Série-A n.º 83, 2020.05.04, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 24-27)]

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