15 DE ABRIL DE 2021

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regime de incentivos a professores deslocados. Não se pode adiar o investimento de que as escolas tanto

precisam.

As escolas precisam de autonomia para identificar as necessidades e receber os recursos de que precisam,

sem as limitações de um regateio constante com o Ministério da Educação.

Todo este esforço impõe que o ano letivo comece logo no início de setembro. Esta antecipação do início das

aulas é essencial para que os alunos possam recuperar as aprendizagens em falta nos últimos anos letivos.

Seguindo o critério que foi aplicado a outros grupos profissionais de serviços essenciais, o acréscimo de trabalho

que a preparação do plano de recuperação e a antecipação do início do ano letivo representa deve dar lugar a

uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou à possibilidade de

conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Garanta que todas as escolas têm autonomia e recursos para desenvolver os seus planos de recuperação

próprios, tendo em conta orientações nacionais, incluindo todos os docentes de que necessita, reforçando os

créditos horários atribuídos aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para efeitos de contratação

inicial e o apoio aos professores deslocados;

2 – Promova a renovação e o rejuvenescimento do corpo docente para dar um novo impulso à escola pública

através de um concurso extraordinário de vinculação de professores;

3 – Inicie o próximo ano letivo logo no início de setembro, possibilitando o levantamento das necessidades

dos alunos e a elaboração de plano de recuperação adequado a cada escola. Tornando, desta forma, possível

avaliar não só as estratégias pedagógicas mais adequadas, mas também os recursos necessários,

nomeadamente reforço de docentes e de técnicos especializados. E permitindo ainda um maior desfasamento

do regresso às aulas, adaptado a cada realidade escolar. O acréscimo de trabalho necessário para preparação

do plano de recuperação será compensado através de uma majoração de 50% sobre a remuneração

correspondente a trabalho suplementar ou através da possibilidade de conversão desse trabalho suplementar

em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação;

4 – Proceda à contratação imediata de auxiliares de acordo com as necessidades identificadas pelas escolas;

5 – Proceda a uma adaptação curricular imediata, durante um período de transição até à conclusão da revisão

dos currículos, programas e manuais, reduzindo a dimensão da matéria a lecionar para centrar os esforços na

recuperação e consolidação das aprendizagens essenciais em cada ciclo de estudos, tendo em conta o perfil

dos alunos à saída da escolaridade obrigatória;

6 – Tome medidas para reduzir o impacto do confinamento na saúde mental e no desenvolvimento social e

psicológico das crianças e jovens, numa estreita ligação com o Plano Nacional para a Saúde Mental, e reforce

o investimento na educação inclusiva, contratando mais profissionais, ampliando recursos e expandindo as

unidades de apoio especializado;

7 – Crie um programa nacional de férias de verão, universal e gratuito, financiado pelo governo e

implementado pelas autarquias em articulação com as estruturas culturais e desportivas e o movimento

associativo;

8 – Reforce os apoios da ação social escolar e reveja os critérios de acesso de forma a incluir mais

beneficiários, considerando as quebras de rendimentos mais abruptas motivadas pela crise socioeconómica e

alargando os apoios a mais escalões de rendimentos;

9 – Crie condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o

desdobramento de turmas, a coadjuvação em sala de aula e o desenvolvimento do trabalho interpares em

pequenos grupos de alunos.

Palácio de São Bento, 15 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos —

José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.