15 DE ABRIL DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1003/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO MINISTÉRIO DO AMBIENTE QUE RESPONDA ÀS PERGUNTAS DOS DEPUTADOS

FACE AO INCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DESTE DEVER)

Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República, tendo sendo admitida por S. Ex.ª o Presidente da

Assembleia da República, que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do

Território;

2. – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada a 14 de abril de

2021, a iniciativa foi discutida ao abrigo do n.os 2 e 3 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República;

3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta no link

http://media.parlamento.pt/site/XIVLEG/SL2/COM/11_CAEOT/CAEOT_20210414_VC.mp3, dando-se o seu

conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação;

4 – O Deputado Bruno Coimbra (PSD) apresentou o projeto, evidenciando os dados constantes dos

relatórios periódicos de perguntas por responder, muito embora reconhecendo que se verificou uma ligeira

melhoria face ao relatório de março 2021. Explicou que esta iniciativa foi agendada para Comissão com o

objetivo de chamar a atenção do ministro para a necessidade de fazer o adequado reporte de informação ao

Parlamento, reforçando a informação sobre as matérias que tutela;

5. Interveio a Deputada Alma Rivera (PCP), considerando que a omissão de resposta atinge percentagens

preocupantes. Lamentou a falta de resposta a questões colocadas, que espera que seja corrigida para permitir

aos Deputados fazer o seu trabalho;

6 – Seguidamente, coube a palavra ao Deputado Nelson Peralta (BE), informando que votará a favor, pois

a ausência de resposta atempada gera dois níveis de constrangimentos: no escrutínio da atividade, mas também

de base informativa para elaboração de propostas legislativas, o que dificulta duplamente o trabalho do

Parlamento. Deplorou que o Parlamento tenha de recorrer à presente via para obter resposta as questões

colocadas. No entanto, saudou as melhorias verificadas desde a entrada desta iniciativa;

7 – O Deputado Hugo Pires (PS) usou a palavra, concordando que este Governo, como todos, deve

responder a todas as questões, mas lembrou a prioridade do executivo está concentrada na ação governativa.

Assinalou ainda que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética é um dos ministérios aos quais são

colocadas questões em maior número e que tem sido efetuado um esforço assinalável para proceder à sua

resposta atempada;

8 –O Deputado Pedro Morais Soares (CDS-PP) afirmou concordar com as razões expendidas e que irá

acompanhar o projeto;

9 – O Deputado Bruno Coimbra (PSD) encerrou o debate, pedindo que não fossem menorizados os dados

constantes do relatório, que são claros;

10 – Realizada a discussão, o projeto de resolução encontra-se em condições de ser agendados, para

votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.ª

o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 14 de abril de 2021.

O Presidente da Comissão,José Maria Cardoso.

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