usada para a monitorização de desempenho são os sistemas de indicadores de gestão,

quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e fiscais, que, contendo

dados da atividade dos tribunais atualizados semanalmente, permitem um

conhecimento mais célere das tendências que impactam a capacidade de resposta e a

eficiência dos tribunais.

Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios

No que se refere aos julgados de paz, a DGPJ, em articulação com as entidades

parceiras, promoveu o apetrechamento destes tribunais com meios tecnológicos e

equipamentos de proteção individual que possibilitaram, num primeiro momento, a

tramitação de atos urgentes nestes tribunais.

Por Despacho de 11/1/2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça em substituição,

voltaram a entrar em vigor as condições de funcionamento do Sistema de Mediação

Familiar definidas para o primeiro período pandémico, tal resultando, designadamente,

na suspensão imediata das sessões de mediação presenciais nos Sistemas de Mediação

Familiar e Laboral, atuais e futuras. As sessões de mediação têm lugar, desde então,

com recurso a plataformas eletrónicas de conversação, com transmissão de voz e

imagem em tempo real, como o Skype, Zoom, WhatsApp, Messenger ou outras, desde

que consentido por todos os envolvidos.

Estas medidas permitiram registar, em 2020 e face ao ano anterior, um crescimento de

1150% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar

através de meios de comunicação à distância, no Sistema de Mediação Familiar.

Também no Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios

disponíveis, é possível verificar no 1.º trimestre de 2021 um crescimento de 294% do

número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar através de meios

de comunicação à distância.

Cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), organismo que gere o SISPACSE,

organizar listas públicas de conciliadores, que podem incluir mediadores dos sistemas

públicos de mediação; profissionais com essa função junto dos Julgados de Paz,

advogados, solicitadores e organismos de apoio ao sobre-endividamento

(nomeadamente a DECO). Atualmente, decorre a fase de inscrição para a atividade de

conciliador no âmbito do SISPACSE, já tendo sido admitidos pela DGPJ 695

conciliadores. Para aceder a este sistema o devedor deverá requerer à DGPJ a

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