situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder

à pandemia da doença COVID-19.

6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

Vertente Europeia

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguiu a defesa de abordagens

comuns e coordenadas, ao nível da União Europeia, no combate à pandemia e suas

consequências, sem deixar de acautelar a liberdade de circulação e a integridade do

espaço Schengen. Mantém-se plenamente ativado o Mecanismo Integrado da UE de

Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), que reúne semanalmente.

A 17 de março, na sequência da reunião de Líderes de fevereiro, a Comissão Europeia

propôs a criação de um Certificado Verde Digital cujo objetivo é assegurar a livre

circulação segura dos cidadãos da UE durante a pandemia de COVID-19. O certificado

será digital (funcionará através de um ‘QR Code’), bilingue, terá natureza temporária e

limitada e conterá informação sobre se o cidadão já esteve doente, se já foi vacinado e

se já fez testes RT-PCR, respeitando o princípio da não discriminação. Na mesma data,

foi igualmente proposto pela Comissão Europeia um Certificado Verde Digital destinado

aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território

dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (proposta “espelho”). O

Parlamento Europeu (PE) aprovou, entretanto, o uso do procedimento de urgência para

acelerar a aprovação do certificado digital. O Conselho pretende alcançar um acordo

político com o PE até maio, por forma a que tudo esteja pronto em final de junho.

No âmbito da apresentação da proposta da Comissão sobre o “Certificado Verde Digital”,

poderá vir a ser necessária uma revisão da Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho,

assim como da Recomendação (UE) 2020/912, para acomodar provisões relativas à

utilização do certificado no Espaço Schengen até ao verão, em linha com a vontade

expressa pelos Líderes.

Ainda a 17 de março, a Comissão Europeia aprovou uma Comunicação com vista ao

levantamento gradual de restrições à liberdade de circulação e uma reabertura segura e

uma Recomendação estabelecendo uma abordagem comum sobre a monitorização das

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