águas residuais, no contexto de identificação da presença do vírus SARS-CoV-2 e suas

variantes.

No âmbito desta Comunicação pretende-se que o Formulário Digital Europeu de

Localização de Passageiros, desenvolvido pela “EU Healthy Gateways Joint Action”, bem

como a plataforma interoperável dos sistemas de PLF nacionais, promovida pela Agência

Europeia da Segurança Aérea (EASA), constituam ferramentas de maior relevo no futuro

próximo. A Comissão deverá adotar também o quadro legal através do qual os Estados-

Membros poderão alinhar-se em matéria de proteção e intercâmbio de dados, apontando

para junho a operacionalização total de ambas as plataformas. A este respeito o ECDC

recordou que os Formulários de Localização do Passageiro, preferencialmente em

formato digital, são recomendados como uma ferramenta importante para facilitar o

rastreio de contactos no país de destino.

Neste contexto, a Comissão Europeia propôs, a 24 de março, uma dotação adicional de

345,2 milhões de euros do orçamento da UE para financiar iniciativas como a introdução

do Certificado Verde Digital, o reforço da monitorização das águas residuais e da

melhoria da capacidade de sequenciação das variantes do coronavírus através da

Incubadora HERA (Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias).

A Comissão Europeia reforçou, a 24 de março, o mecanismo de transparência e

autorização das exportações de vacinas contra a COVID-19 através da introdução dos

princípios da reciprocidade e da proporcionalidade como novos critérios a considerar

para autorizar as exportações de vacinas e aprovou um novo mecanismo para facilitar e

acelerar a aprovação de vacinas contra as novas variantes do COVID-19. Este mecanismo

agilizará o papel das farmacêuticas e tornará mais simples a autorização de vacinas

adaptadas junto da Agência Europeia de Medicamentos.

Ainda nesta quinzena, 14 Estados-Membros e a Noruega tornaram possível a

interoperacionalidade transfronteiriça entre existentes aplicações móveis de rastreio de

contactos no contexto da COVID-19. Neste período, mantiveram-se os esforços no

combate à desinformação e a conteúdos falsos, enganosos ou ilegais sobre vacinação e

o processo de imunização. Os Estados-Membros continuam a monitorizar dinâmicas

suspeitas e a reportá-las regularmente junto das autoridades competentes, também em

ligação com o OLAF.

28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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