A Comissão Europeia publicou, a 25 de março, os relatórios das plataformas em linha[1],

na qualidade de signatários do Código de Conduta sobre Desinformação, sobre as

medidas que tomaram em janeiro de 2021 contra a desinformação sobre vacinas, as

quais são essenciais para garantir que as campanhas de vacinação nos Estados-

Membros não são prejudicadas por informações falsas ou erróneas.

Os Líderes europeus reafirmaram na sua reunião de 25 de março, a necessidade de

acelerar a produção, a entrega e a disponibilização de vacinas como tarefa fundamental

e urgente para superar a crise. Sublinharam a importância da transparência, bem como

do recurso às autorizações de exportação. Os líderes europeus reconheceram ainda a

importância das cadeias de valor mundiais e reafirmaram que as empresas

farmacêuticas devem assegurar a previsibilidade da sua produção de vacinas e respeitar

os prazos contratuais de entrega. Os líderes europeus reafirmaram, ainda, que a União

Europeia continuará empenhada em reforçar a sua resposta mundial à pandemia e que

os trabalhos com vista à criação de um mecanismo de partilha de vacinas devem avançar

rapidamente, a fim de complementar e apoiar o papel destacado do COVAX para garantir

o acesso universal e a disponibilização das vacinas.

O Comissário Thierry Breton visitou Portugal, a 26 de março, tendo por objetivo fazer o

ponto de situação sobre os últimos progressos alcançados pelo grupo de trabalho para

aumentar a produção de vacinas, que o comissário coordena, e sobre o modo como

Portugal pode colaborar com a Incubadora HERA.

A 26 de março, entrou em vigor o programa UE pela Saúde para o período de 2021 a

2027. O Regulamento (UE) 2021/522, que lhe dá corpo foi assinado pela Secretária de

Estado dos Assuntos Europeus a 24 de março, após a sua adoção pelo Conselho em 17

de março. O programa contribuirá para a recuperação pós-COVID-19, tornando a

população da UE mais saudável, apoiando a luta contra as ameaças sanitárias

transfronteiriças e reforçando a preparação e a capacidade da UE para responder

eficazmente a novas crises sanitárias, no âmbito de uma futura União Europeia da Saúde

forte. O orçamento do programa ascende a 5,1 mil milhões de euros, com pelo menos

20% dedicados à prevenção de doenças e à promoção da saúde.

Em conferência de imprensa conjunta do Presidente do Conselho Europeu e do Diretor

Geral da OMS, foi apresentado, a 30 de março, o futuro tratado internacional de resposta

[1] Twitter, TikTok, Google, Facebook, Mozilla e Microsoft.

II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________

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