29 DE ABRIL DE 2021

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distrito de Coimbra. A sub-bacia hidrográfica do rio Dão, parte integrante da bacia do Mondego, abarca os rios Carapito, Satão, Pavia e Criz, as ribeiras das Hortas, Cabriz, Travassos, Dardavaz e Lavandeiras, bem como outros cursos de água de menor expressão. O Dão e os seus afluentes abrangem 1309 quilómetros quadrados de dez concelhos: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Mangualde, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela e Viseu. A barragem de Fagilde, que interceta o Dão, garante o abastecimento de água da população de Viseu e de outros concelhos limítrofes. Também a albufeira da Aguieira, na foz do rio Dão, abastece vários concelhos vizinhos, incluindo o de Coimbra.

O Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para as debilidades dos sistemas de tratamento de águas residuais na região que contribuem para os recorrentes episódios de poluição no Dão e afluentes. Através das Perguntas 818/XIII/4.ª e 2321/XIV/1.ª, o Bloco de Esquerda alertou o Governo para a rejeição ilegal de águas residuais na ribeira de Dardavaz, em Tondela, pela estação de tratamento de águas residuais (ETAR) municipal da zona industrial da Adiça. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática confirmou que a estação carecia de título de utilização de recursos hídricos e que apresentava deficiências de funcionamento. A ribeira, um afluente do rio Criz que desagua no Dão junto ao local de captação de água para consumo humano na albufeira da Aguieira, encontra-se frequentemente poluída, situação que afeta a qualidade de vida da população da freguesia de Dardavaz, que muitas vezes sente os fortes odores emanados pela matéria poluente no curso de água. Noutras freguesias de Tondela, o Bloco de Esquerda tem denunciado descargas de origem desconhecida, bem como o mau funcionamento de outras ETAR do concelho.

Em Carregal do Sal, a maioria das ETAR apresentam graves deficiências de funcionamento, o que resulta em descargas de efluentes poluentes sem tratamento, ou com tratamento insuficiente. No passado mês de dezembro, as águas do Dão, no troço do rio junto à praia de Mercudo, apresentavam espumas e odores característicos de águas residuais, indiciando descargas poluentes provenientes de ETAR. No concelho, são comuns descargas ilegais na ribeira de Cabriz provenientes de empresas de produtos lácteos e empresas vitivinícolas, sem que daí resultem consequências dissuasoras das infrações ambientais. Urge aumentar as ações de fiscalização às atividades conhecidas por poluírem os recursos hídricos da região, apurar responsabilidades e aplicar as respetivas coimas de modo a demover as explorações industriais e agrícolas de poluírem as ribeiras e rios que atravessam o município.

Em Viseu, os episódios de poluição do rio Pavia, um afluente do Dão que atravessa o concelho e a cidade, são recorrentes. As descargas poluentes aliadas aos reduzidos caudais e à proliferação de algas devido ao excesso de matéria orgânica no rio diminuem a concentração de oxigénio na água levando à morte de espécies da fauna e flora. No verão de 2019, a situação provocou a morte a dezenas de peixes. O correto tratamento de efluentes, a melhoria da rede de saneamento de águas residuais e pluviais, bem como a renaturalização do rio e das suas margens são medidas necessárias para melhorar a qualidade da água e o estado ecológico deste afluente do Dão.

No município de Nelas são comuns as descargas ilegais na ribeira de Travassos oriundas de unidades fabris da indústria automóvel. A ribeira que também atravessa o concelho de Carregal do Sal até ao rio Dão apresenta frequentemente águas escuras, com espumas que emanam fortes odores. Mas as descargas poluentes não se cingem à ribeira de Travassos. No passado mês de novembro, uma linha de água junto à zona industrial de Nelas apresentava água de coloração escura e cheiro a resinas, indiciando poluição proveniente de unidades industriais de madeiras existentes nas proximidades. Também na ribeira das Hortas, um afluente do Dão que atravessa o concelho de Santa Comba Dão, são comuns as descargas de efluentes sem tratamento provenientes da rede de saneamento, provocando focos de poluição.

O relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de caracterização e diagnóstico do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis 2016-2021 – plano que integra a sub-bacia hidrográfica do rio Dão –, confirma as insuficiências dos sistemas de tratamento de águas residuais na região. No documento, a APA reconhece que «apenas na bacia do Mondego e na sub-bacia do Dão existem pontos de rejeição com descarga direta, ou seja, sem tratamento de efluentes», especificando que o volume de efluentes descarregado sem qualquer tratamento é inferior a 2 por cento. Além disso, cerca de 14 por cento do volume total de água residual rejeitada na sub-bacia do Dão é apenas sujeita a tratamento primário. O diagnóstico da APA revela ainda que o volume rejeitado por ETAR sujeito a tratamento mais avançado do que o secundário, ou seja, o tratamento terciário, que permite descargas com menos matéria poluente, «é pouco expressivo» na região do Dão.

Após décadas de descargas poluentes no rio Dão e afluentes importa melhorar a qualidade e o estado