29 DE ABRIL DE 2021

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Proposta de melhoria:

Apesar da maioria das escolas não registar em geral casos deste tipo de situações é importante o desenvolvimento de um trabalho não só de resposta, mas principalmente de prevenção.

......................................................................................................................................................................... • Como parceiros no desenvolvimento do trabalho no âmbito dos afetos e educação para a sexualidade, a

maioria identifica as unidades de saúde, os especialistas, as autarquias e as ONG como principais elos de apoio.»

Apesar deste balanço não resultar de uma análise global da situação no país e apontar soluções de gestão

dos problemas e não de resolução efetiva dos mesmos, a verdade é que ele nos permite traçar algumas linhas de trabalho a adotar nesta área.

Uma vez que parte do questionário se debruçava nos constrangimentos encontrados para a total implementação dos eixos acima referidos (professor coordenador, equipa multidisciplinar e gabinete), é possível retirar ilações. Os principais constrangimentos apontados foram a falta de recursos humanos (28%), a falta de crédito de horas (21%), a falta de espaço físico adequado (20%), a reduzida procura pelos alunos (12%), a falta de equipa multidisciplinar (10%), a falta apoio da equipa da saúde escolar (6%) e a falta de formação (3%).

Importa também referir que, na perspetiva dos alunos, a educação sexual existente é muito insuficiente e, mais das vezes, caraterizada como inexistente. São muitos os alunos que relatam que não sentem que esta matéria esteja a ter tratamento adequado, uma vez que tiveram muito pouco tempo dedicado e normalmente apenas quando «vem alguém de fora». Reclamam uma educação sexual menos «vaga e mais interessante», apontando a necessidade de haver maior transversalidade na abordagem, nos recursos, materiais e contextos em que a mesma é trabalhada. Sobretudo, salta à vista a urgência de uma implementação efetiva dos gabinetes de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual.

Não ignorando a impossibilidade de solucionar definitivamente o problema da insuficiência da implementação da educação sexual sem abordar outras problemáticas do modelo de ensino, do modelo de gestão e organização das escolas e dos meios conferidos à escola pública, o presente projeto de resolução visa dar resposta às necessidades apontadas, propondo soluções concretas a adotar pelo Governo no imediato.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 – Atualize os parâmetros e linhas mestras da educação sexual para responder aos desafios do presente

e necessidades dos estudantes, de acordo com as recomendações da OMS, da APF e da investigação produzida nesta matéria, entre outros:

a) Contribuir para uma sociedade mais tolerante e aberta à diversidade sexual; b) Capacitar para escolhas informadas e responsáveis em relação a si e aos outros; c) Conhecer o corpo humano, o seu desenvolvimento e funções; d) Ser capaz de expressar sentimentos e necessidades, viver de forma gratificante e desenvolver a sua

autoidentidade; e) Ter informação adequada sobre os aspetos físicos, emocionais, sociais e culturais da sexualidade, sobre

contraceção, prevenção das IST e ainda sobre coerção sexual; f) Ter informação sobre os serviços de saúde sexual e reprodutiva existentes; g) Refletir sobre a diversidade de normas e valores sexuais, definindo as suas próprias posições pessoais

de forma crítica;