II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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O rio Tornada é um dos cursos de água mais importantes do concelho das Caldas da Rainha. Atravessando-o em toda a sua extensão, do interior para o litoral, o rio Tornada passa por vários lugares e freguesias deste concelho, nomeadamente, o Formigal, Casais da Ponte, Salir de Matos, Tornada e Salir do Porto.

São conhecidas, ao longo dos anos, as diferentes vicissitudes a que o rio tem estado sujeito, em particular episódios de descargas poluentes que põem em causa a qualidade das suas águas.

Efetivamente, e motivado pelo percurso que percorre, este curso de água está sujeito a um conjunto de pressões de setores como a agroindústria, a pecuária, a indústria e a própria atividade urbana e humana, que o tornam vulnerável a fontes de poluição. Ainda muito recentemente, foi conhecido mais um caso de uma descarga ilegal de um efluente pecuário com origem numa exploração suinícola e que voltou a comprometer a qualidade da água.

O rio Tornada faz ainda parte, na sua foz, de um conjunto paisagístico que, recentemente, foi alvo da atenção desta Assembleia da República, através de iniciativas legislativas que recomendam a sua preservação e a salvaguarda do conjunto patrimonial que engloba a duna de Salir do Porto, a praia fluvial de Salir, o próprio rio Tornada, a fonte de água doce termal denominada «pocinha», os vestígios históricos da ruína da antiga alfândega do séc. XVIII, a recentemente intervencionada Capela de Santana e a praia atlântica de S. Romeu.

A sua despoluição é, por isso, uma condição essencial para cumprir o objetivo expresso nessas iniciativas. Também passando pelo concelho das Caldas da Rainha está o rio Arnoia, que nasce na serra de Todo o

Mundo, junto a Alguber no município do Cadaval seguindo para oeste pelo sopé da serra entrando de seguida no concelho das Caldas da Rainha, na freguesia do Landal e de A-dos-Francos. Entra depois no município de Óbidos pela freguesia de A-dos Negros, passando depois a norte da vila, desaguando na lagoa de Óbidos, sítio ambientalmente muito relevante que marca de forma indelével toda a paisagem do vale tifónico. De referir ainda que o rio Arnoia acolhe no seu leito uma barragem para fins agrícolas.

A despoluição destes dois cursos de água é por isso essencial do ponto de vista ambiental para a própria proteção destes dois geossítios de importância indiscutível, a saber, a duna de Salir e a lagoa de Óbidos, sendo imperiosa ações que promovam a sua salvaguarda e proteção.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que: 1 – Em conjunto e articulação com todas as partes interessadas, nomeadamente as autarquias envolvidas,

promova todas as diligências com vista a apurar as fontes de poluição dos rios Tornada e Arnoia; 2 – Promova as medidas necessárias, em articulação com os organismos públicos competentes neste

domínio, que contribuam para recuperação ambiental destes cursos de água; 3 – Promova o reforço, junto das autoridades, da fiscalização ao longo de todo o curso dos rios Tornada e

Arnóia, com o objetivo de, progressivamente, eliminar as fontes geradoras de poluição deste curso de água. Assembleia da República, 28 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Sara Velez — Nuno Fazenda — Hugo Pires — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa — Palmira Maciel — Olavo Câmara — José Manuel Carpinteira — Rosário Gambôa — Cristina Mendes da Silva — Francisco Rocha — Cristina Sousa — Susana Amador — João Azevedo Castro — Romualda Fernandes — Jorge Gomes — Norberto Patinho — Fernando José — Marta Freitas.

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