Debates Parlamentares - Diário 124, p. 34 (2021-04-29)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 124

A análise dos elementos constantes do estudo mostra que dever-se-iam executar, no período de 2018 a 2022, operações periódicas de dragagem de manutenção da navegabilidade e de condições de segurança, de acordo com o que se apresenta no quadro seguinte.

No entanto, o objetivo traçado de se executarem operações de dragagem para a retirada anual de cerca de 540 000 m3 de sedimentos, apresenta uma taxa de execução de 0% em qualquer dos ciclos de gestão entre 2018 e 2020, tendo em atenção o que se encontra reportado pela DGRM.

Quanto às operações de dragagem contratadas pela Docapesca, o portal BASE reporta apenas cinco contratos celebrados entre 2018 e 2021, dos quais apenas três apresentam data de fecho de contrato – com data de conclusão em 2019 e referentes a intervenções na região do Algarve.

PortosVolumes a dragar anualmente (m3)

Volumes a dragar de 2

em 2 anos (m3)Volumes a dragar de 5

em 5 anos (m3)

Vila Praia de Âncora 35 000 10 000

Esposende 40 000 145 000

Póvoa do Varzim 55 000 75 000

Vila do Conde 50 000 35 000

Nazaré 60 000

São Martinho do Porto 40 000

Peniche 135 000

Ericeira 35 000

Lagos 56 000

Alvor 80 000

Portimão 181 000

Albufeira 30 000

Quarteira 20 000

Faro 79 000

Olhão 192 000

Fuzeta 80 000 36 000

Santa Luzia 36 000

Tavira 40 000 64 000

Cabanas 26 000

Vila Real de Santo António 80 000 100 000

Região Norte 140 000 85 000 220 000

Região Oeste 0 0 270 000

Região Algarve 40 000 160 000 1 390 000

No âmbito de intervenções em portos preconizadas pela Docapesca, o portal BASE apresenta um total de 108 contratos de empreitadas de obras públicas celebrados entre 2018 e 2021, dos quais 46 se reportam à região do Algarve, num valor global de investimento de 4,675 milhões de euros, mas em que apenas 26 apresentam data de conclusão do contrato (a que corresponde um valor de investimento efetivo de 2,597 milhões de euros), maioritariamente referentes a 2019.

A situação descrita coloca em evidência a falta de concretização dos investimentos necessários nas

II SÉRIE-A — NÚMERO 124 34 A análise dos elementos constantes do estudo mostra que dever-se-iam executar, no período de 2018 a 2022, operações periódicas de dragagem de manutenção da navegabilidade e de condições de segurança, de acordo com o que se apresenta no quadro seguinte. No entanto, o objetivo traçado de se executarem operações de dragagem para a retirada anual de cerca de 540 000 m3 de sedimentos, apresenta uma taxa de execução de 0% em qualquer dos ciclos de gestão entre 2018 e 2020, tendo em atenção o que se encontra reportado pela DGRM. Quanto às operações de dragagem contratadas pela Docapesca, o portal BASE reporta apenas cinco contratos celebrados entre 2018 e 2021, dos quais apenas três apresentam data de fecho de contrato – com data de conclusão em 2019 e referentes a intervenções na região do Algarve. PortosVolumes a dragar anualmente (m3)Volumes a dragar de 2 em 2 anos (m3)Volumes a dragar de 5 em 5 anos (m3)Vila Praia de Âncora 35 000 10 000 Esposende 40 000 145 000 Póvoa do Varzim 55 000 75 000 Vila do Conde 50 000 35 000 Nazaré 60 000 São Martinho do Porto 40 000 Peniche 135 000 Ericeira 35 000 Lagos 56 000 Alvor 80 000 Portimão 181 000 Albufeira 30 000 Quarteira 20 000 Faro 79 000 Olhão 192 000 Fuzeta 80 000 36 000 Santa Luzia 36 000 Tavira 40 000 64 000 Cabanas 26 000 Vila Real de Santo António 80 000 100 000 Região Norte 140 000 85 000 220 000 Região Oeste 0 0 270 000 Região Algarve 40 000 160 000 1 390 000 No âmbito de intervenções em portos preconizadas pela Docapesca, o portal BASE apresenta um total de 108 contratos de empreitadas de obras públicas celebrados entre 2018 e 2021, dos quais 46 se reportam à região do Algarve, num valor global de investimento de 4,675 milhões de euros, mas em que apenas 26 apresentam data de conclusão do contrato (a que corresponde um valor de investimento efetivo de 2,597 milhões de euros), maioritariamente referentes a 2019. A situação descrita coloca em evidência a falta de concretização dos investimentos necessários nas

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