29 DE ABRIL DE 2021

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O acesso marítimo é feito a partir da barra de Tavira delimitada por dois molhes com cerca de 250 m de extensão, verificando-se graves problemas estruturais no molhe nascente. O acesso faz-se depois através do rio Gilão, que apresenta fortes constrangimentos à navegação dado o elevado estado de assoreamento que condiciona a navegação à situação de maré.

O sector da pesca em Tavira apenas dispõe de um cais de descarga, não tendo quaisquer infraestruturas para estacionamento da frota de pesca, pelo que as embarcações estacionam de «braço dado» ao longo da retenção marginal, desde a lota até à zona da ponte rodoviária. Esta frente cais é também utilizada pelos táxis fluviais que transportam passageiros para a ilha de Tavira e é ainda aqui que está localizado o posto de abastecimento de combustível às embarcações de pesca.

A inexistência de condições operacionais, ao nível das acessibilidades marítimas (dragagens) e das condições de acostagem e estacionamento, origina graves problemas, nomeadamente, a não satisfação das necessidades de abastecimento das embarcações, a falta de áreas na muralha para descarga do pescado, a inexistência de áreas para armazenagem de aprestos e para manutenção/reparação de artes de pesca.

Assim, a construção do porto de pesca de Tavira é um elemento fundamental para a eliminação dos significativos constrangimentos verificados no setor pesqueiro desta cidade algarvia. Esta seria uma intervenção de grande importância socioeconómica, uma vez que promoveria a modernização da frota pesqueira, dignificaria as condições de trabalho e de segurança da navegação e da atividade piscatória em geral.

A construção do novo porto de pesca de Tavira deve ser acompanhada da dragagem do canal de acesso do rio Gilão, eliminando os fortes condicionalismos à navegação atualmente existentes, e da reabilitação do molhe nascente da barra de Tavira, que se encontra em risco de colapso.

Porto de pesca de Lagos

O porto de Lagos localiza-se a nascente da cidade, na margem esquerda da ribeira de Bensafrim, tendo no

seu interior duas pontes-cais para estacionamento de embarcações de pesca, que se encontram normalmente sobre ocupadas, um passadiço flutuante utilizado pelas embarcações marítimo-turísticas, uma rampa varadouro, os edifícios da lota, dos armazéns de aprestos e de comerciantes e os estaleiros navais.

O porto é servido pelo troço da linha de caminho de ferro Lagos/Vila Real de Santo António, o que constitui uma mais-valia que deve ser potenciada contribuindo para a dinamização das atividades portuárias presentes neste porto.

O porto de pesca de Lagos encontra-se bastante degradado na generalidade das infraestruturas e equipamentos, nomeadamente nos cais, redes técnicas (água, saneamento, eletricidade, combate a incêndio), pavimentos, escadas de embarque e defensas acostáveis de proteção.

Constata-se a falta de estacionamento para a frota pesqueira, ocasionando a permanente ocupação de grande parte da frente acostável do cais de descarga de pescado por embarcações; falta de capacidade de armazenagem de aprestos (os armazéns de aprestos são poucos e de reduzida dimensão), levando à presença de artes de pesca nas pontes-cais e no cais de descarga de pescado, perturbando a operacionalidade deste cais.

É, assim, necessário repor a operacionalidade do porto de Lagos, condição essencial para o desenvolvimento das atividades marítimo-portuárias locais.

Dragagens Está em vigor o Plano Plurianual de Dragagens Portuárias 2028-2022, elaborado em 2017 pelo Laboratório

Nacional de Engenharia Civil, abrangendo 20 portos de pesca e de recreio em Portugal Continental, sob jurisdição da Docapesca, S.A., onde a realização de dragagens incumbe à DGRM, estabelecia que o valor médio anual de dragagens de manutenção seria da ordem dos 540 000 m3.

Os portos abrangidos no estudo referido distribuem-se pelas várias regiões com destaque para o Algarve (portos de Lagos, Alvor, Portimão, Albufeira, Quarteira, Faro, Olhão, Fuzeta, Santa Luzia, Tavira, Cabanas e Vila Real de Santo António), com as embarcações de pesca registadas nestes portos, a apresentarem maioritariamente dimensão enquadrável na pequena pesca (< 12 m), sendo fundamental para a manutenção da atividade que as adequadas condições de navegabilidade sejam asseguradas.