II SÉRIE-A — NÚMERO 124

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Ferragudo, Carvoeiro, Senhora da Rocha, Armação de Pêra, Praia da Oura, Olhos de Água, Santa Eulália, Arroteia, Cacela, Manta Rota, Altura e Monte Gordo).

A manutenção e o crescimento sustentado da atividade da pesca constituem fatores de relevo para o desenvolvimento económico da região algarvia, estimulando as atividades económicas a montante (construção e reparação naval, indústrias de aprestos) e a jusante (indústria conserveira, restauração). A manutenção e a promoção da tradição cultural marítima, assim como a defesa e das características piscatórias de determinadas comunidades, contribuem ainda para a atratividade turística da região.

A importância da pesca para o desenvolvimento económico da região algarvia justifica plenamente um conjunto de investimentos na manutenção e beneficiação das condições de exercício da atividade nos portos de pesca, assim como a concretização de uma política de renovação e modernização tecnológica da frota de pesca regional e de recuperação de alguns pesqueiros.

Porto de pesca de Olhão

O porto de pesca de Olhão, localizado no extremo nascente da cidade de Olhão, possui uma doca interior

com três pontes-cais em betão para estacionamento da frota de pesca (pesca do alto, costeira e local), um edifício da lota (Docapesca) e ainda um cais de abastecimento. Construído há cerca de 40 anos, o porto encontra-se bastante degradado na generalidade das infraestruturas e equipamentos, nomeadamente nos cais, redes técnicas (água, saneamento, eletricidade, combate a incêndio), pavimentos, escadas de embarque e defensas acostáveis de proteção.

Atualmente, o plano de água do porto de pesca de Olhão encontra-se apenas parcialmente ocupado, pelo que ainda poderá acolher um número significativo de embarcações sem quaisquer obras de ampliação da doca interior.

Porto de pesca de Portimão

O porto de pesca de Portimão localiza-se na margem esquerda do rio Arade, sendo um porto com uma

grande tradição na atividade piscatória. Dispõe de duas pontes-cais em betão para estacionamento da frota de pesca, edifício da lota e cais de

abastecimento, com fundos de serviço de -5 m (ZH). Construído há cerca de 40 anos, o porto de pesca de Portimão encontra-se bastante degradado na generalidade das infraestruturas e equipamentos, nomeadamente nos cais, redes técnicas (água, saneamento, eletricidade, combate a incêndio), pavimentos, escadas de embarque e defensas acostáveis de proteção.

Porto de pesca de Vila Real de Santo António

O porto de pesca de Vila Real de Santo António, de construção mais recente, dispõe de ponte-cais para

estacionamento da frota de pesca, cais de descarga e edifício da lota, armazéns de aprestos e rampa varadouro. O assoreamento da barra do Guadiana constitui um entrave significativo à navegação, quer pelos seus

fundos reduzidos, quer pela elevada variabilidade das condições de navegabilidade. Esta circunstância leva a que a maior parte das embarcações descarreguem o pescado em Portimão e Olhão.

Tem um importante núcleo de estaleiros navais em plena atividade, onde são executados trabalhos de construção e reparação em madeira e fibra.

Porto de pesca de Tavira

As infraestruturas da pesca em Tavira desenvolvem-se na margem direita do rio Gilão, a poente da cidade,

entre o núcleo urbano e a zona das Quatro-Águas. Ao longo da muralha da cidade de Tavira, localiza-se o edifício da lota, a jusante deste, o cais de descarga de pescado e o posto de abastecimento de combustível à frota de pesca. Na margem oposta, localizam-se os estaleiros navais e os armazéns da autoridade portuária.