As GOP visam reforçar medidas já adotadas em 2020, no sentido de assegurar que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos.

No entanto a transição demográfica coloca outros desafios com repercussões nos modelos de desenvolvimento económico. A preparação das futuras gerações para lidarem com sociedades mais envelhecidas deve fazer parte do Planeamento atual. A economia da longevidade é já considerada a maior economia do seculo XXI e a terceira área mais estratégica da economia mundial, sendo estimada pela União Europeia como uma das áreas onde os estados membros mais devem investir, dado o impacto que tem no PIB, tanto no déficit como na geração de receitas. Esta realidade, apesar das suas virtualidades e das oportunidades de trabalho para os jovens, confronta as potencialidades de negócio da economia da longevidade, as dinâmicas de desenvolvimento local e a sustentabilidade do empreendedorismo social.

Assim, pelo que antecede, nos domínios estratégicos com impacto económico neste ciclo 2021-2025, relevávamos o seguinte:

a. Reconhecer um novo mercado de produção e consumo com trabalhadores e inovadores, comvidas mais saudáveis para participar ativamente na economia global, e transformar alongevidade num ativo para a sociedade;

b. Incrementar a aplicação da Lei de Bases da Economia Social, promovendo o desenvolvimentode outras iniciativas para além das áreas tradicionais de atuação das entidades da economiasocial e de utilidade social, permitindo a inovação e o empreendedorismo e o reforço dopotencial de crescimento;

c. Promover uma evolução cultural do envelhecimento e fomentar respostas sociais compatíveiscom as necessidades das populações, das instituições de solidariedade e do reconhecimento esustentabilidade do setor social;

d. Estudar e aplicar formas de prolongamento da vida útil e do seu contributo para asustentabilidade económica e social;

e. Promover as várias formas de uma sociedade longeva inclusiva, com políticas para alongevidade nos vários sectores, desde os transportes à habitação, desde a saúde ao turismode longevidade, valorizando o dividendo de uma sociedade que está a envelhecer;

f. Mapear o atual padrão de mercado e consumo que exige a formulação de alternativas àprodução de bens e serviços sociais, que impõem um acordo e uma parceria deresponsabilidades, entre o Estado e a sociedade.

2. Habitação

O ponto 5.4 das GO estabelece a garantia de habitação condigna e acessível. Neste âmbito, importa desde logo prosseguir com a implementação continuada e sustentada do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional. Para tal serão alocados ao programa os recursos financeiros necessários à erradicação das carências habitacionais mais prementes (inicialmente, em 2018, a rondar os 26 mil fogos), através do desenvolvimento e execução das Estratégias Locais de Habitação

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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