A RAM acrescenta à insularidade a condição ultraperiférica, caraterizada por um conjunto de constrangimentos permanentes que condicionam fortemente a capacidade competitiva regional em termos gerais e das atividades e empresas, em particular:

ü localização insular, com distância económica acentuada face às principais regiões devalorização de mercado das suas produções e serviços;

ü exiguidade do mercado regional;ü défice de meios de transporte e de comunicações, gerador de custos acrescidos de operação;ü dependência do Continente nas ligações à União Europeia e ao resto do Mundo;ü baixa competitividade fiscal da região em relação a outras RUP e em relação ao Continente.

As limitações estruturais resultantes da condição ultraperiférica do Arquipélago, ao agravarem os custos de deslocação, condicionam a atratividade e acessibilidade do Destino Madeira, com implicações na consolidação da cadeia de valor das atividades de especialização regional, designadamente do complexo de atividades do Turismo/Lazer e do setor agrícola condicionado, também, pelos fatores relacionados com a geografia de relevo acidentado que caracteriza o Arquipélago e com a reduzida dimensão do mercado, sobrecustos de transporte e dificuldades de acesso aos mercados externos.

Uma visão compreensiva dos recursos e constrangimentos existentes, sugere a necessidade de valorizar o potencial económico da RAM como parte nobre da projeção do País na Faixa Atlântica e com um estatuto particular na Economia do Mar nacional, pelos recursos, atividades e competências de inovação estruturados na Região.

No enquadramento de várias orientações de política comunitária, nacional e regional, as apostas regionais devem evoluir dentro de uma matriz de Objetivos Específicos afiliados à multiplicidade de áreas temáticas orientadas para promover a Competitividade regional e a Coesão territorial, às quais se acrescentam apostas associadas aos desafios da Adaptação às Alterações Climáticas e da Transição energética.

Esta estratégia tem na RAM (e enquanto RUP) uma banda larga de domínios setoriais de investimento material em infraestruturas e equipamentos, com necessidades objetivas de intervenção no horizonte 2030 que constituem uma base para a seriação de Medidas de política regional.

Esta assunção de prioridades, tem em vista acolher pela positiva a seguinte matriz de intervenções/investimentos públicos e privados:

a. Investimentos infraestruturais enquadrados nos Transportes e Mobilidade e na EnergiaSustentável, parte dos quais se integram na concretização do princípio da continuidadeterritorial e que se justifica sejam integrados no Plano Nacional de Infraestruturas para 2030conforme a Região tem sustentado junto do Conselho de Concertação Territorial e daAssembleia da República (e.g.: uma dotação específica destinada a suportar os encargos dolançamento da retoma da ligação marítima para passageiros entre o continente português e aIlha da Madeira, reforçando-se por esta via a coesão interna do país, a qual, possibilitariacertamente um desenvolvimento económico mais equilibrado e mais justo numa região insulare ultraperiférica);

5 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

35