A aposta nos grandes eventos, internacionais, como veículos de notoriedade do Destino, carecem igualmente de fortes investimentos para os quais não há qualquer referência de investimento no âmbito do PRR.

Constata-se também que o documento não privilegia o Recurso Mar, sendo até quase omisso em termos de desenvolvimento da Economia Azul o que não é admissível tendo em conta a importância e dimensão da plataforma marítima de Portugal.

No domínio dos transportes aéreos, na linha do já referido anteriormente, é necessário:

¾ Garantir, não obstante os investimentos previstos nas ligações ferroviárias de alta velocidade a nível do Continente (referidos no documento), a existência dos voos domésticos territoriais LIS-OPO-LIS e LIS-FAO-LIS, pois aumentam o leque de alternativas disponíveis para todos os que se deslocam entre a Madeira e o Continente, quer a nível de horários, quer a nível de maior leque de tarifas disponibilizadas, para além da ligação aérea permitir maior comodidade e maior rapidez na chegada ao destino final. Sem prejuízo disso e em paralelo, será de considerar a intermodalidade entre o transporte aéreo com origem na Madeira e Açores e o transporte ferroviário de alta velocidade que vier a ser estabelecido a nível de Portugal continental, prevendo nós de ligação nos Aeroportos de Lisboa e Porto;

¾ A Transição Digital, melhorando a eficiência dos sistemas de controlo de tráfego e navegação aérea, podendo aplicar-se à necessidade de aquisição dos equipamentos já identificados (LIDAR, Radares, TLS, etc.) conducentes à melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto FNC, bem como – como muito bem referiste – aplicando-se à construção de um novo sistema ATC – Air Traffic Control – passando pela construção de uma nova Torre de Controlo a norte da pista 05-23 do Aeroporto da Madeira. Esta evolução tecnológica aplicada ao Aeroporto da Madeira, permitirá uma melhoria da eficiência e otimização das operações aéreas;

¾ A aposta na descarbonização do transporte aéreo, iniciando a aposta na produção de SAF – Sustainable Aviation Fuel, a exemplo do que já estará a ser feito por outros países, como a Alemanha, Reino Unido e Holanda. Os SAF são produzidos a partir de resíduos de explorações agrícolas e óleos e outros, pelo que correspondem à aplicação do conceito de economia circular, reaproveitando resíduos e diminuindo a pegada ecológica, para além de permitir uma redução expressiva nas emissões produzidas pelo transporte aéreo.

D. CULTURA

No que concerne especificamente à gestão do património documental e às políticas do livro e da leitura, a exemplo de versões anteriores das Grandes Opções do Plano, a presente proposta de Lei é largamente omissa.

A maior – e ainda que relativa – exceção situa-se no domínio das bibliotecas e das políticas do livro e leitura, manifestando-se a intenção de “constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no

5 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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