âmbito das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, que garantam uma função mais alargada aos serviços prestados por estes equipamentos culturais e promovam a literacia, o conhecimento e a leitura”.

Do mesmo modo, anuncia-se o lançamento de um “Plano Nacional de Literacia Democrática”, a promover especialmente junto das camadas jovens e a implementar em moldes análogos aos Planos Nacionais de Leitura e das Artes.

Não obstante virtuosas em abstrato, não se vislumbra exatamente de que modo as relativamente genéricas intenções acima enunciadas se articulam com o motivo primacial desta atualização da Lei das Grandes Opções: a introdução – como se lê na “Exposição de Motivos” – de ajustamentos em resposta à situação de crise.

No que diz respeito às políticas do livro e da leitura, avulta a ausência de referências à “transformação digital” e à “transição digital” (expressões de outro modo omnipresentes ao longo de toda a proposta) neste contexto específico das políticas culturais – o que aparentemente denuncia o facto de se ignorar que os recursos digitais são uma forma poderosíssima de potenciar os efeitos da crise atual em benefício da transformação e do dinamismo do mercado do livro, bem como da promoção de uma mais vasta circulação social e geracional do livro e da leitura, como numerosos exemplos no quadro internacional parecem, hoje, amplamente demonstrar.

Esta falta de valorização da transformação digital enquanto recurso de promoção do livro e da leitura no contexto atual de crise, fica patente no facto de se mencionar a desmaterialização de suportes de leitura apenas no âmbito, relativamente secundário na perspetiva das políticas do livro da leitura, da promoção externa da língua e da literatura portuguesa.

Em suma, a proposta de Lei em referência não parece retirar da conjuntura atual qualquer consequência em matéria de políticas do livro e da leitura. Nessa medida, a crise parece passar-lhe completamente ao lado: quando poderia constituir uma oportunidade histórica e um motivo de força maior para a transformação estrutural de práticas e políticas públicas.

Importa sublinhar que as grandes opções devem servir para revelar em promover soluções para a recuperação económica através de um plano que deveria constituir uma oportunidade de transformação. Da leitura efetuada, verifica-se que se insiste numa fórmula que parece acolher a Cultura de forma residual, não se vislumbrando um raciocínio com visão condizente com o investimento que se perspetiva a nível europeu para o setor cultural e criativo. Por exemplo, na página 138, não há uma única referência à Cultura por associação à Ciência e ao Conhecimento e à priorização deste setor em projetos estruturantes: “Manter o apoio a consórcios e parcerias de âmbito estratégico que afirmem Portugal e os portugueses na Europa e no Mundo, e que reforcem a capacidade de atração de recursos humanos qualificados para Portugal. Em particular deve ser salientada a instalação e promoção da rede PERIN – Portugal in Europe Research and Innovation Network”, envolvendo a FCT, ANI, AICOB, PT Space, Agência ERASMUS e a DGES, de modo a contribuir para duplicar a participação de Portugal no próximo programa-quadro europeu de Investigação e Inovação, incluindo os programas “Horizonte Europa”, “Digital Europa” e “Espaço Europa”, face ao atual programa-quadro (i.e., Horizonte 2020)”.

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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