Face a tudo o que acima foi exposto, e tendo em consideração a importância que a Agenda - Um País competitivo externamente e coeso internamente (domínio estratégico da Projeção da Faixa Atlântica - Aproveitamento do potencial geográfico e económico das Regiões Autónomas) reveste para a RAM,propõe-se a introdução de um capítulo específico na Lei das Grandes Opções do Plano para 2021-2025, dedicado às Regiões Autónomas, considerando o seguinte:

O potencial geográfico e económico da Região Autónoma da Madeira (RAM) assenta na sua localização geoestratégica, no padrão de recursos naturais suscetíveis de valorização de mercado, nos recursos construídos e de iniciativa existentes (nomeadamente, nas áreas de especialização económica consolidada e outras emergentes), mas também no Sistema Regional de Inovação (EREI – RAM).

Os recursos-tipo que integram o potencial geográfico e económico da RAM e os constrangimentos que condicionam a sua capacidade competitiva, fundamentam a identificação seletiva de Objetivos Específicos e Medidas de Política no âmbito do Domínio Projetar a Faixa Atlântica, nomeadamente:

(i) Melhorar as acessibilidades externas da RAM;(ii) Melhorar as condições de mobilidade intrarregional (pessoas e mercadorias);(iii) Promover a Ação Climática e a Transição Energética;(iv) Promover a Acessibilidade e conectividade digital;(v) Apoiar a consolidação e criação de cadeias de valor e,(vi) Promover a Economia azul - Inovação e Proteção dos ecossistemas marinhos.

A RAM, enquanto parte do espaço marítimo português, encontra-se geograficamente localizada numa zona que aproveita a passagem de importantes rotas de navegação vindas do Índico (Rota do Cabo), do Atlântico Sul e do Pacífico (Canal do Panamá) podendo beneficiar da sua proximidade com a costa do Norte de África, constituindo a sua localização uma vantagem comparativa e competitiva no espaço europeu. Portugal tem vantagem em potenciar a localização da Região, beneficiando do facto de estar na Faixa atlântica, perto da Europa, Norte de África e na passagem/ligação destas rotas para a América (Centro e Sul), tanto para dinamizar o transporte marítimo de passageiros e mercadorias, como para dinamizar a investigação, as relações comerciais e empresarias com a envolvente, beneficiando o crescimento económico e a criação de emprego na Região.

A integração regional na Macaronésia tem sido considerada tradicionalmente como um potencial geoestratégico a relevar. A cooperação nos capítulos da inovação e da sustentabilidade turísticas e as condições regulares de conectividade entre si, ainda não concretizadas constituem, fatores a ponderar em termos de valorização do posicionamento geoestratégico da RAM, na sua articulação com as rotas transatlânticas.

As economias insulares beneficiam com a conectividade entre as regiões mais próximas, como forma de fazer face ao seu isolamento; na diversidade das três regiões autónomas (Madeira, Açores e Canárias) e de Cabo Verde, existe matéria de cooperação reconhecida, vertida em projetos de Cooperação Territorial, executados ao longo das diferentes gerações de programação dos FEEI.

Os ativos potenciais destacados devem ser contextualizados à luz de um conjunto relevante de constrangimentos inerentes à situação de ultraperifericidade da Região expressa num afastamento espacial relativamente ao território continental europeu a que acresce a sua natureza arquipelágica, caraterizada por importantes condicionalismos e desafios no que concerne à capacidade competitiva da economia regional, bem como à coesão territorial e equidade social.

7. Conclusão

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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