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o Acordo de Parceria 2021-2027, em preparação, encontra-se alinhado com a Estratégia Portugal 2030e com as suas 4 agendas temáticas, contribuindo para o esforço reformista e de mudança estrutural,intervindo em áreas relevantes nos domínios da inovação e da transição digital, da demografia,qualificações e inclusão, da transição climática e sustentabilidade e da coesão territorial.

Os Fundos de Coesão terão o seguinte MODELO DE GOVERNAÇÃO:

ü três Programas Operacionais temáticos,

ü cinco Programas Operacionais Regionais do Continente,

ü dois Programas Operacionais Regionais das duas Regiões Autónomas

ü Programa Operacional de Assistência Técnica.

Estão previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para dar resposta a problemas territoriais específicos, mobilizando os instrumentos previstos no quadro regulamentar europeu.

Considerando que a programação e implementação do Acordo de Parceria terá como princípios orientadores:

i. concentração;ii. simplificação;

iii. orientação para resultados;iv. abertura à inovação;v. transparência e prestação de contas;

vi. subsidiariedade;vii. segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse;

viii. sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

A definição da estratégica económica e social proposta exigirá uma gestão eficiente de recursos públicos e a continuidade das iniciativas de promoção da qualidade e eficiência das instituições públicas.

De realçar a importância da criação do Portal da Transparência, cuja utilidade será determinante para reforçar a transparência da execução das políticas públicas, por via da prestação de contas aos cidadãos, disponibilizando informação sobre a execução dos fundos europeus (Programa Next Generation EU e Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027), de forma clara e acessível.

II. ANÁLISE DA PROPOSTA POR ÁREAS OU PERSPETIVAS

A. AUTONOMIAS REGIONAIS

1. Nas GOP, o Governo da República propõe-se potenciar a autonomia regional. Contudo, a esteanúncio deverá seguir-se a concretização das ações previstas na proposta de Lei apresentada,com vista à reforma da autonomia, tendo em conta os trabalhos em curso e os estudos existentes,designadamente:

• ACORDO DE PARCERIA 2021-2027

5 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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