• PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

O PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) enquadra-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, com o objetivo de mitigar o impacto económico e social da crise provocada pela COVID-19 e a promoção da convergência económica e a resiliência das economias da União, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais verde e digital.

O PRR dispõe de 13,9 mil M€ em subvenções (a que acrescem empréstimos no montante de 2,6M€) e aplica-se a todo o território nacional. Prevê implementar um conjunto de reformas e de investimentos, com execução até 2026, que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

A RAM, por sua vez, irá dispor no PRR de 697,2 M€ em subvenções e 135 M€ de empréstimo (com possibilidade de aumentar para mais 115 M€), num montante global de 832,2 M€ (com possibilidade de chegar a 947,2 M€).

A estratégia de Recuperação, assente na dupla transição climática e digital, não poderia deixar de ser acompanhada por uma ação relevante de reforço da Resiliência da economia e da sociedade portuguesas, entendida em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial. Este PRR presta particular atenção à dimensão Resiliência, que concentra 60% do montante global e reflete a forte prioridade atribuída ao robustecimento da resiliência do país.

• QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL (QFP 2021-2027) – o novo Portugal 2030,

Dispõe de cerca de 24 mil M€ de Fundos da Coesão, para aplicar em torno de cinco objetivos de política:

i. Uma Europa mais inteligente - na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas,nas competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;

ii. uma Europa mais «verde» - na transição energética, nas energias renováveis e na luta contraas alterações climáticas;

iii. uma Europa mais conectada - em redes de transportes e digitais estratégicas;iv. uma Europa mais social - no emprego de qualidade, na educação, nas competências, na

inclusão social e na igualdade de acesso aos cuidados de saúde, na senda do Pilar Europeu dosDireitos Sociais;

v. uma Europa mais próxima dos cidadãos - em estratégias de desenvolvimento a nível local eao desenvolvimento urbano sustentável.

No QFP 21-27 a RAM irá dispor de 948M€ (valor estimado pelo GR).

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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