4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.

As GO 2021-2025 têm ainda subjacente:

(i) o conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, noâmbito da saúde, do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica;

(ii) as medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES);

(iii) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionaisfacultados a título de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios daEuropa»;

(iv) a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, aresiliência e a adaptação da economia nacional; e

(v) o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Todos estes instrumentos têm como base comum a «Estratégia Portugal 2030», enquanto referencial e elemento enquadrador e estruturador da política pública e dos grandes programas de modernização a executar nos próximos anos, Estratégia esta que a Região Autónoma da Madeira acolhe e acompanha.

Os desafios identificados para o Portugal 2020 coincidem com os desafios do Programa Operacional Madeira 14-20 (Madeira 14-20), uma vez que, nos próximos anos a Região terá de:

i. Acelerar a execução do Madeira 14-20, adotando medidas como a nacional de reativação daBolsa de Recuperação (identificação de projetos com atrasos de execução e descativação dasverbas para alocar a outros projetos); e a simplificação de procedimentos;

ii. Encerrar os Programas Operacionais Regionais (Madeira 14-20; PRODERAM 2020; PO SEUR; POMAC 2020; MAR 2020); com a absorção total das verbas disponíveis, por via da utilização demecanismos eficazes de gestão do overbooking e de um acompanhamento muito próximo dosprojetos de maior dimensão, utilizando as flexibilidades introduzidas no atual quadrocomunitário e que decorrerão das orientações de encerramento ainda a estabilizar pelaComissão Europeia;

iii. Programar e executar os recursos adicionais facultados a título de «Assistência à Recuperaçãopara a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU – reforço do Madeira 14-20 em 79 M€)»,tendo como linhas de força:

a. Apoio à sobrevivência e estabilização da atividade empresarial – visando reforçar oapoio aos setores mais atingidos pela crise, incluindo o turismo e a Cultura;

b. Apoio à manutenção e criação de emprego – visando promover a ativação de pessoasem situação de desemprego através da criação de emprego e do reforço da qualidadedo mercado de emprego;

c. Reforço das respostas sociais, nomeadamente na área da Saúde (aquisição,acondicionamento e administração das vacinas para a COVID-19, medicamentos etestes de antigénio nas escolas) e da Educação, promovendo medidas de recuperaçãoe consolidação das aprendizagens;

iv. Reforço do investimento público no apoio à transição climática.

5 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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