Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa'; (iv) a execução do Plano de

Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a adaptação

da economia nacional; e (v) o Quadro Financeiro Plurianual.

Todos estes instrumentos têm em comum a 'Estratégia Portugal 2030', que visa

apontar o caminho para o desenvolvimento do País na próxima década, constituindo-se

como referencial e elemento enquadrador e estruturador da política pública e dos

grandes programas de modernização a executar nos próximos anos.

Este alinhamento garante, assim. a coerência estratégica das opções de médio e longo

prazo, consubstanciadas numa visão que pretende recuperar a economia e proteger o

emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de

Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e

territorial.

Ao nível das opções de política económica mantém-se a organização em torno de

quatro grandes agendas alinhadas com a 'Estratégia Portugal 2030': (i) as pessoas

primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdades; (ii) digitalização, inovação, e qualificações como motores do

desenvolvimento; (iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos; e (iv)

um País competitivo externamente e coeso internamente.

Em paralelo, a atividade governativa dá continuidade à intervenção na qualidade dos

serviços públicos, na melhoria da qualidade da democracia e no combate à corrupção e

na valorização das funções de soberania.

A fim de dar cumprimento ao disposto do artigo 92.º da Constituição e da alínea a) do

artigo 2.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, a presente

proposta de Lei das Grandes Opções foi objeto de parecer do Conselho Económico e

Social».

5 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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