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R E L ATÓ R I O E PA R E C E R

A S S E M B L E I A L E G I S L A T I V A D A R E G I Ã O A U T Ó N O M A

D O S A Ç O R E S

S U B C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E E C O N O M I A

5 D E M A I O D E 2 0 2 1

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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PROPOSTA DE LEI N.º 86/XIV/2.ª(APROVA A LEI DAS GRANDES OPÇÕES PARA 2021-2025)

Pareceres da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do Governo Regional da Madeira e do Governo Regional dos Açores