II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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legislativas: no que concerne à classificação dos solos para efeitos de planeamento do território e para efeitos

da defesa da floresta contra incêndios e no que respeita à articulação entre os instrumentos de planeamento

territorial e os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.»

OLIVEIRA, Tiago Martins de – A transição florestal e a governança do risco de incêndio em Portugal nos

últimos 100 anos [Em linha]. Lisboa : Instituto Superior de Agronomia, 2017. [Consult. 22 abril 2021]. Disponível

em WWW:

< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=122893&img=4850&save=true>.

Resumo: «O documento que se submete para apreciação do júri constitui a versão provisória da dissertação

apresentada sob a forma de três artigos científicos (dois publicados e um submetido para publicação). Dada a

complementaridade com o conteúdo da dissertação, apresentam-se outros dois artigos já publicados de que o

candidato é coautor e que, igualmente, suportam a tese que se defende.»

Depois de uma introdução ao tema, o autor apresenta um conjunto de artigos originais sobre o tema dos

incêndios em Portugal, dos quais se destacam três: a transição florestal; a governança do risco de incêndio

florestal; análise à eficácia da rede primária de gestão de combustível.

OLIVEIRA, Tiago Martins de; PEREIRA, José Miguel Cardoso – Como foi criado um problema e como

podemos sair dele. XXI, ter opinião. Lisboa. N.º 3 (2014), p. 176-181. Cota: RP-76.

Resumo: «A dimensão do problema dos incêndios rurais (mais de 3,5 milhões de hectares queimados desde

1980) e as tentativas que a sociedade portuguesa foi fazendo para controlar as suas consequências tem-se

pautado por medidas que vem reforçando a organização do combate e a quantidade de meios empregues,

menosprezando a prevenção e a aplicação de conhecimento técnico na gestão de operações, investimentos e

políticas.

Esta estratégia, repetida insistentemente desde há́ mais de 30 anos, conduziu à perda sustentada de valor

da floresta e a uma pretensa sensação de salvaguarda de vidas e bens. O custo social e económico do sistema

instalado é insustentável. Em 2003 reconheceu-se a ineficácia de soluções baseadas no combate e

mobilizaram-se vontades para a prevenção. Mas nos pós-2005 o poder político (Governo) não quis enfrentar

os problemas estruturais e dispor de uma organização que realizasse a prevenção (www.isa.utl.pt/pndfci),

insistindo na solução de combate. Nos últimos oito anos, de novo, menosprezou-se a prevenção e foi outra vez

reforçado o combate, como quem atira dinheiro para cima de uma fogueira esperando milagres. Obtiveram-se

vitórias de Pirro, mas agravaram-se as consequências no médio e longo prazo.»

PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Incêndios

florestais e proteção civil:Enquadramento internacional. [Em linha]. Lisboa: Assembleia da República. DILP,

2017. [Consult. 30 nov. 2017]. Disponível em WWW:

.

Resumo: «Este documento compreende informação recolhida a partir da pesquisa às bases de dados de

informação legislativa de quatro países europeus (Espanha, França, Grécia e Itália), da Austrália e da União

Europeia sobre a legislação aplicável e os programas existentes no respeitante ao tema ‘incêndios florestais e

proteção civil’.

Além disso, o presente dossiê informativo também congrega informação acerca da forma de organização

da proteção civil em cada um dos países em análise (autoridades, estruturas e organismos competentes),

assim como dos programas de cooperação existentes ao nível europeu, tanto em relação à proteção civil, como

à prevenção, ao planeamento da resposta a emergências e ao combate aos incêndios florestais.»

PORTUGAL. Assembleia da República. Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios

Florestais – Análise da problemática dos incêndios florestais. Lisboa: Assembleia da República. Divisão de

Edições, 2015-2016. 254 p. ISBN 978-972-556-643-5. Cota: 52 – 191/2015.

Resumo: «Sete anos volvidos, publica-se um novo relatório sobre incêndios florestais na Assembleia da