De enfatizar o apoio à internacionalização da economia portuguesa nas vertentes da exportação, do investimento externo ou na captação de investimento direto estrangeiro, inclusive o investimento da diáspora portuguesa, no aproveitamento das potencialidades do mar português, constituindo-se como fatores críticos para o processo de recuperação da economia no seu todo.

Em linha com o já referido, considera-se crucial incluir as Regiões Autónomas (RA) no Programa Internacionalizar 2030, que dará continuidade ao Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB até 2027, bem como o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) - https://pnaid.mne.gov.pt/pt/ direcionado a micro, pequenas e médias empresas, o qual utilizará a diáspora como plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento da diáspora em Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial.

De evidenciar nas OP a necessidade de modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo QFP, quer do PRR e da revisão dos estímulos de natureza fiscal (também na promoção externa). Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal.

Na plena concordância de que o enfoque na internacionalização da economia portuguesa necessita da existência de mecanismos de governação entre os diversos agentes públicos e privados de promoção da internacionalização da economia portuguesa no seu todo, aumentando os níveis de coordenação e de impacto das políticas públicas, bem como os esforços de capacitação para a internacionalização de Portugal e das suas Regiões Autónomas.

2. Agenda estratégica digitalização, inovação e qualificações como motores dodesenvolvimento

Nesta agenda é importante destacar o alinhamento da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da RAM (EREI-RAM 2021-2027), recentemente revista, com a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI 2021-2027).

Estas estratégias de especialização permitem identificar as características e os ativos exclusivos do país e das suas regiões, reforçando as vantagens competitivas de cada região e mobilizando todas as partes interessadas e os seus recursos, em torno de uma visão futura orientada para o reforço da competitividade e inovação dos territórios.

Por outro lado, tem um papel indutor das Estratégias Nacional e Regionais de Especialização Inteligente, na concentração dos processos de investigação e transferência e nos mecanismos de descoberta empreendedora, demonstrado uma boa utilização dos instrumentos em linha com as recomendações futuras.

De sobrelevar também os domínios estratégicos de atuação das Estratégias de Especialização que deverão apoiar intervenções relacionadas com: a promoção da sociedade do conhecimento, associada à criação e transferência de conhecimento; a inovação empresarial e empreendedorismo, com vista à alteração do perfil de especialização do tecido produtivo (mais orientado aos mercados externos); a qualificação dos recursos humanos, alinhada com novos campos de especialização e com competências

B. ECONOMIA

1. Apoiar a internacionalização da economia portuguesa

II SÉRIE-A – NÚMERO 126 _________________________________________________________________________________________________________

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