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Terça-feira, 11 de maio de 2021 II Série-A — Número 130

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 803 e 826/XIV/2.ª):

N.º 803/XIV/2.ª (Eliminação de carnes processadas nas

cantinas e nos refeitórios dos estabelecimentos de ensino básico e secundário para garantir uma maior qualidade das refeições escolares):

— Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 826/XIV/2.ª (Reconhece o direito ao esquecimento a

pessoas que tenham superado situações de saúde de risco agravado e garante-lhes a igualdade de direitos e a não discriminação no âmbito dos contratos de crédito e de seguro,

procedendo à primeira alteração à Lei n.º 46/2006, de 28 de

agosto): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

Projetos de Resolução (n.os 1261 a 1263/XIV/2.ª):

N.º 1261/XIV/2.ª (CH) — Pela promoção da retoma de

assistência de público nos eventos desportivos. N.º 1262/XIV/2.ª (PSD) — Acesso da península de Setúbal ao financiamento de projetos por fundos comunitários.

N.º 1263/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pela preservação da Tapada das Necessidades como espaço público de acesso livre e contra a

comodificação do bem comum.