Debates Parlamentares - Diário 130, p. 4 (2021-05-11)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 130

Parlamentar (AP), não se encontraram pendentes, neste momento, quaisquer iniciativas legislativas ou petições

sobre matéria idêntica ou conexa com a da presente iniciativa.

Quanto aos antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições), a consulta à AP devolve os

seguintes antecedentes sobre matéria conexa:

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de Lei

925

Determina condições para a limitação de produtos

prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática

dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a

adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições

escolares

2018-06-18 PAN

Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-

PP, PCP Abstenção: BE, PEV A favor: PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

DAR II Série-A n.º 139, 2018-07-11, da

3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-34),

alteração do texto do projeto de lei

923

Impossibilita a disponibilização nas cantinas

dos estabelecimentos de ensino de refeições que

contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições

escolares

2018-06-18 PAN

Rejeitado Contra: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV

Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS) A favor: PAN

DAR II Série-A n.º 139, 2018-07-11, da

3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14),

alteração do texto do projeto de lei

XIII/3.ª – Projeto de Resolução

1720 Medidas para promover a qualidade das refeições

escolares 2018-06-18 PEV

Rejeitado Contra: PSD,

PS, CDS-PP

Abstenção: PAN A favor: BE, PCP, PEV

DAR II Série-A n.º 128, 2018-06-18, da

3.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31)

1704

Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade

das refeições escolares e condições particulares para a

contratação no caso das autarquias

2018-06-12 CDS-PP

Rejeitado Contra: PS, BE, PCP,

PEV A favor: PSD, CDS-PP,

PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

DAR II Série-A n.º 140, 2018-07-12, da

3.ª SL da XIII Leg (pág. 59-60),

Alteração de título e de texto do projeto

de lei

1157

Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de

nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a

fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior

qualidade nas refeições escolares

2017-11-30 PAN

Rejeitado Contra: PS, CDS-PP

Abstenção: PSD, PCP A favor: BE, PEV, PAN

DAR II Série-A n.º 35, 2017-11-30, da 3.ª SL da XIII Leg

(pág. 24-26)

1156

Recomenda ao Governo que elabore orientações, com

carácter vinculativo, sobre o modo de organização e

funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições

fornecidas

2017-11-30 PAN

Aprovado Contra: PS

Abstenção: CDS-PP A favor: PSD, BE, PCP,

PEV, PAN

[DAR II Série-A n.º 35, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg

(pág. 23-24)]

II SÉRIE-A — NÚMERO 130 4 Parlamentar (AP), não se encontraram pendentes, neste momento, quaisquer iniciativas legislativas ou petições sobre matéria idêntica ou conexa com a da presente iniciativa. Quanto aos antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições), a consulta à AP devolve os seguintes antecedentes sobre matéria conexa: N.º Título Data Autor Votação Publicação XIII/3.ª – Projeto de Lei 925 Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares 2018-06-18 PAN Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP Abstenção: BE, PEV A favor: PAN, Paulo Trigo Pereira (PS) DAR II Série-A n.º 139, 2018-07-11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-34), alteração do texto do projeto de lei 923 Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares 2018-06-18 PAN Rejeitado Contra: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS) A favor: PAN DAR II Série-A n.º 139, 2018-07-11, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-14), alteração do texto do projeto de lei XIII/3.ª – Projeto de Resolução 1720 Medidas para promover a qualidade das refeições escolares 2018-06-18 PEV Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PAN A favor: BE, PCP, PEVDAR II Série-A n.º 128, 2018-06-18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31) 1704 Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias 2018-06-12 CDS-PP Rejeitado Contra: PS, BE, PCP, PEV A favor: PSD, CDS-PP, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)DAR II Série-A n.º 140, 2018-07-12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 59-60), Alteração de título e de texto do projeto de lei 1157 Recomenda ao Governo que proceda ao reforço de nutricionistas para a Escola Pública, por forma a permitir a fiscalização efetiva das ementas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares 2017-11-30 PAN Rejeitado Contra: PS, CDS-PP Abstenção: PSD, PCP A favor: BE, PEV, PANDAR II Série-A n.º 35, 2017-11-30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 24-26) 1156 Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas 2017-11-30 PAN Aprovado Contra: PS Abstenção: CDS-PP A favor: PSD, BE, PCP, PEV, PAN[DAR II Série-A n.º 35, 2017.11.30, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 23-24)]

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