2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

▪ Registaram-se 18.712 emissões de Passaporte Eletrónico Português.

▪ Foram resolvidas pendências e despachados um total de 6.492 processos, dos quais 4.659 foram criados em

atendimento presencial e os restantes 1.833 pelos serviços disponibilizados no Portal.

▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 25.917, com um tempo médio de espera de 11m07s,

respondidas28.416 comunicações por correio eletrónico e efetuados 51.494 agendamentos.

▪ As Relações Públicas e Relações internacionais deram continuidade ao cumprimento de normas

governamentais e trataram 193 emails externos e responderam a 02 reclamações registadas no livro amarelo.

▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversosdiplomas legislativos em matérias da competência do SEF e nas redes sociais (Facebook) foram feitaspublicações relativas às medidas em vigor durante o Estado de Emergência. Com destaque para as publicaçõesde reabertura dos atendimentos.

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 23 pedidos de proteção internacional – 6 em Posto

de Fronteira, 17 em território nacional, dos quais 3 foi apresentado na UHSA, na sequência de Processo de

Afastamento Coercivo, e 2 em estabelecimento prisional.

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

▪ Diminuição do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 6 casos; Carreira Geral (CG) 0 casos.

▪ Diminuição das situações de quarentena: CIF 01; CG 03.

▪ Diminuição do número de funcionários em regime de teletrabalho na CG 133 e na CIF: 129 Dirigentes: 2

▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

3.1 Vacinação

No final do período em referência encontra-se vacinado um total de 545 elementos do serviço, dos

quais 80 nas Regiões Autónomas.

4. Atividade operacional

A atividade operacional das direções regionais do continente concentrou-se essencialmente nas fronteiras e

PPA para onde foi deslocada uma grande percentagem de elementos da CIF e nas direções regionais das regiões

autónomas da Madeira e Açores, mantiveram a sua atividade dentro das limitações impostas pelas medidas

nacionais e regionais de combate da pandemia. De referir que se mantêm as dificuldades no afastamento de

cidadãos estrangeiros por não existirem voos diretos ou de trânsito nos países signatários de Schengen.

A DCINV participou em diversas reuniões que visam o combate aos grupos criminosos organizados que se

dedicam ao auxílio à imigração ilegal relacionado com movimentos secundários, dirigida aos países da Europa

Ocidental. Estas ações visam sobretudo detetar e desmantelar grupos criminosos que estejam envolvidos na

facilitação de movimentos secundários que envolvam migrantes que tenham utilizado a rota do Mediterrâneo

Ocidental para chegar a território Europeu; detetar e desmantelar OCG que atuam na facilitação da imigração ilegal

na UE , usando as rotas aéreas; com principal enfoque na rota do mediterrâneo ocidental - Marrocos (travessia

marítima e movimentos secundários); e participação em sessão relacionada com EUROSUR/COPERNICUS FUSION

SERVICES (EFS), realizada pela FRONTEX na sequência da cooperação no combate aos crimes ambientais, Excise

Fraud, imigração ilegal e tráfico de armas, no âmbito da EU Policy Cycle/EMPACT Priorities 2021;

5. Acesso ao direito e aos tribunais

5.1 Implementação do Protocolo da OA relativo ao apoio jurídico nos EECIT

Existem 2 advogados em permanência que cumprem a escala presencial com a assistência Jurídica realizada em sala

própria para o efeito no EECIT do aeroporto de Lisboa. Foram instalados em EECIT 18 cidadãos dos quais 6 solicitaram

apoio jurídico e 12 prescindiram. Nos restantes EECIT existe igualmente escala, mas não presencial, não tendo sido

registada qualquer chamada.

II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________

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