Verificamos, ano após ano, melhorias significativas na apresentação da

CGE, no sentido de tornar este documento mais acessível e no fornecimento

de informação mais adequada à avaliação orçamental.

No entanto, continuam ainda a verificar-se algumas limitações na

comparabilidade entre as políticas definidas no Orçamento do Estado e a

sua execução, espelhada na CGE.

O CES considera, por exemplo, que a informação sobre o grau de execução

das medidas orçamentais é insuficiente, não permitindo uma comparação

com o impacto total previsto no OE 2019.

Igualmente, como já foi apontado em anos anteriores, ainda é deficiente a

apresentação das contas das empresas públicas e do seu contributo para

apuramento do saldo global.

Ainda de realçar que não é suficientemente clara a informação relativa à

aplicação territorial e sectorial do investimento público.

Por último, o CES assinala a ausência de qualquer reporte sobre a

implementação dos orçamentos com impacto de género.

3. EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA

3.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL

2019 representou uma trajetória de recuperação do saldo orçamental,

permitindo atingir um excedente de 0,2% do PIB.

Foi o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa,

embora de reduzida dimensão.

A CGE apresentou um crescimento económico de 2,2% do PIB, conforme

previsto no OE, mas inferior ao do ano 2018. De salientar que o valor 2,2% foi,

posteriormente, revisto em alta pelo INE para 2,5%.

Foi registada uma melhoria do saldo estrutural em 0,5% p.p. para o valor de

-0,1% do PIB, em conformidade com a trajetória de aproximação ao objetivo

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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