18 DE JUNHO DE 2021

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as águas residuais da vila e de algumas freguesias limítrofes. No entanto, e apesar de o novo equipamento já

se encontrar construído, há mais de um ano que se aguarda a sua inauguração e o consequente

desmantelamento da ETAR da Ponte Pedrinha, considerada um dos principais focos de poluição das águas do

Paiva.

Segundo o Ministério do Ambiente, a nova ETAR do Arinho aguarda a «certificação das instalações elétricas

associadas», desconhecendo-se quando é que este problema será resolvido.

As frequentes denúncias de cidadãos e da SOS Rio Paiva, de ocorrência de descargas poluentes no rio

Paiva, motivou a criação de um plano de monitorização da qualidade da água específico para o rio Paiva que é

desenvolvido desde 2019 numa colaboração entre o ICNF, o SEPNA e a DRAPN, sem que se conheçam os

planos ou os resultados.

Além dos graves problemas de poluição das águas do rio Paiva, as organizações ambientais têm ainda

alertado para o aumento da presença e proliferação de espécies invasoras de fauna e flora, como é o caso da

amêijoa asiática, o vison americano, a elódea-densa (ou elódea-brasileira), o lagostim-vermelho-da-louisiana,

entre outras. Nas margens, proliferam várias espécies de acácias e tem-se verificado uma diminuição

significativa da galeria ripícola nativa devido à proliferação de invasoras, ao abate e ocorrência de doenças nas

árvores, além da artificialização de alguns troços do rio para o desenvolvimento de projetos turísticos e criação

de novas praias fluviais.

O rio sofre de outro grave problemas nos troços mais próximos da nascente, onde foram construídos vários

açudes e canais de rega que, no verão, não respeitam o caudal ecológico, secando completamente troços

significativos do rio Paiva nos concelhos de Moimenta da Beira, Sernancelhe e Vila Nova de Paiva.

Neste sentido, para além do grande investimento que está a ser efetuado no desenvolvimento turístico do rio

Paiva, é fundamental respeitar as orientações de gestão e fatores de ameaça identificados no plano setorial da

Rede Natura 2000, elaborar um plano de gestão deste património natural e acompanhar o investimento turístico

com medidas de conservação da qualidade da água e da galeria ripícola.

A população mostra-se particularmente preocupada com os graves problemas de poluição no Rio Paiva e

afluentes, que continuam sem fim à vista.

Assim, ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Desenvolver todos os esforços, em parceria com a Câmara Municipal de Castro Daire, para assegurar

a urgente entrada em funcionamento da nova ETAR do Arinho e o desmantelamento da ETAR da Ponte

Pedrinha;

2 – Disponibilizar informação relativa ao plano de monitorização da qualidade da água do rio Paiva e

afluentes, com reporte público, incluindo informação sobre a origem das descargas poluentes, as ETAR em

funcionamento em toda a bacia do Paiva e seu estado de manutenção;

3 – Desenvolver um plano para a eliminação dos focos de poluição em articulação com todos os municípios

do vale do Paiva e organizações não governamentais;

4 – Proceder ao levantamento das barreiras artificiais construídas entre a nascente do rio Paiva e o concelho

de Castro Daire no sentido de avaliar o seu impacto, remover as barreiras construídas ilegalmente e proceder à

renaturalização do curso de água garantindo o respeito pelo caudal ecológico.

Assembleia da República, 18 de junho de 2021.

As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

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