18 DE JUNHO DE 2021

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Em 2016 foi criado um grupo de trabalho para avaliar, preparar e apresentar uma proposta de Estratégia

Nacional para a Agricultura Biológica (ENAB) e um Plano de Ação (PA) para a produção e promoção de produtos

biológicos, através do Despacho n.º 7665/2016, de 9 de junho, do Secretário de Estado das Florestas e do

Desenvolvimento Rural. O grupo de trabalho desenvolveu a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

estruturada em três eixos de ação e cinco objetivos estratégicos, e o plano de ação consubstancia os seus

objetivos operacionais.

É tempo de colocar em prática esta estratégia com vista à concretização dos objetivos estabelecidos pela

União Europeia, aumentando significativamente a área agrícola de produção de agricultura biológica bem como

o escoamento dos produtos por forma a estimular a produção nacional.

A proposta em apreço defende uma estratégia de investimento no incentivo à produção em modo de

agricultura biológica, aliada à gestão sustentável de habitats agrícolas, constituindo um passo no sentido das

metas comunitárias, numa área em que Portugal poderá ser uma referência, e onde os consumidores estão

bastante sensíveis a esta questão.

O 2.º Grande Inquérito à Sustentabilidade2 indica que 72,7% dos inquiridos concordam com políticas que

incentivem a produção e consumo de agricultura biológica, e mostra ainda um interesse dos consumidores no

incentivo ao consumo de produtos biológicos na alimentação escolar. O consumo de produtos de agricultura

Biológica nas cantinas escolares é bastante consensual na sociedade e uma das soluções apresentadas na

Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Para além de se tratar de uma forma de promover a

sensibilização dos mais jovens para os problemas da sustentabilidade ambiental e alterações climáticas,

constitui uma medida muito importante para a saúde dos alunos e alunas. Esta medida pode passar pelo apoio

à criação de hortas escolares de agricultura biológica, fomentando a importância do consumo de legumes

saudáveis na dieta das crianças e jovens. Ao contrário da agricultura convencional, os produtos de agricultura

biológica são colhidos no estado ideal de maturação, e só neste estado os alimentos fornecem tudo aquilo que

o nosso organismo precisa para termos uma boa saúde.

O consumo de produtos de agricultura biológica nas cantinas escolares, é um primeiro passo para contribuir

para um aumento sustentado da produção e do aumento da área agrícola.

É necessário ainda garantir que a agricultura biológica seja protegida dos impactos negativos da agricultura

intensiva e superintensiva, nomeadamente da contaminação das suas produções com vários produtos químicos,

que são proibidos no modo de produção biológica, com origem em produções vizinhas e que têm levado à

suspensão da certificação das suas produções. Importa, por isso, proteger os agricultores que investem em

modos de produção mais sustentáveis e que respeitem o equilíbrio ecológico e a saúde dos consumidores.

A escassez de água é considerada um dos maiores desafios das próximas décadas, afetando seriamente o

futuro da agricultura em Portugal.

Um estudo recente, designado «O uso da água em Portugal: olhar, compreender e atuar com os

protagonistas-chave»3, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e desenvolvido pelo C-Lab – The

Consumer Intelligence Lab entre 2019 e 2020, conclui que até 2040 pode mesmo faltar água em Portugal para

as atividades mais básicas, prevendo-se que possa comprometer não só a saúde pública como a produção

agrícola nacional e o grau de autossuficiência alimentar de Portugal.

Sabendo-se que a agricultura absorve 75% do uso de água em Portugal, é urgente promover uma utilização

mais sustentável deste recurso fundamental reduzindo significativamente este valor. O consumo de água na

agricultura em Portugal ultrapassa largamente a média da União Europeia (24%) e chega a ser superior à média

mundial (69%).

O investimento na agricultura biológica contribui para minimizar este problema, uma vez que os produtos

com origem nestes métodos de produção permitem um uso muito mais eficiente da água, além de reduzir os

impactos de contaminação de águas subterrâneas.

Por estes motivos é fundamental que o Governo promova a agricultura biológica, através do estímulo da

produção e do consumo de alimentos saudáveis, com vista a atingir as metas definidas na Estratégia Nacional

e pela União Europeia.

Ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN propõe

2 https://missao.continente.pt/sites/default/files/pdfs/2gisp_16092019final_compressed_0.pdf 3 https://gulbenkian.pt/publication/o-uso-da-agua-em-portugal-10-ideias-chave/