O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 157

2

públicos (segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho)]: — Vide Projeto de Lei n.º 805/XIV/2.ª N.º 877/XIV/2.ª (Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais): — Vide Projeto de Lei n.º 805/XIV/2.ª Projetos de Resolução (n.os 26/XIV/1.ª e 1364 a 1366/XIV/2.ª): N.º 26/XIV/1.ª (Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 1364/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Sevilha: — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1365/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, cumprindo uma resolução da Assembleia da República. N.º 1366/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização e dignificação das condições de marisqueio no estuário do Tejo. Proposta de Resolução n.º 25/XIV/2.ª (GOV): Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE. (a) Publicadas em Suplemento.