II SÉRIE-A — NÚMERO 160

62

os problemas, pelo que importa corrigir a NUTS 2 para ajudar a captar mais fundos.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira (PS), cumprimentou os presentes e pediu uma clarificação quanto ao facto

de não estarem presentes em discussão dois projetos de resolução do BE e do IL sobre a mesma temática, uma

vez que faria sentido estarem todos na OD, para não haver repetição de discussões em Comissão.

Referiu, quanto à temática dos projetos de resolução em debate, que há três aspetos fundamentais para a

resolução desta situação:

1. Traçar caminhos para a diferenciação estatística da península de Setúbal e consequentemente para

a reconstituição da NUTS 3;

2. Avaliar o impacto de duas NUTS 2 na Área Metropolitana de Lisboa sem colocar em causa a sua

composição e atribuições político-administrativas. Alternativamente, permitir o acesso adequado e

apropriado da península aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, tendo em conta os seus

níveis de desenvolvimento, riqueza e coesão reais.

3. Apoiar alterações que se concretizem de forma compatível com o Portugal 2030.

Referiu quanto ao Projeto de Resolução n.º 1262/XIV/2.ª (PSD) que não refletia a intervenção deste Grupo

Parlamentar na reunião plenária de dia 1 de junho e relativamente ao Projeto de Resolução n.º 1165/XIV/2.ª

(PCP) mencionou que as situações referidas ou já foram assumidas ou estão a ser estudadas.

Afirmou, em jeito de conclusão, que estamos perante um assunto que exige um tratamento político e técnico

em tempo útil e que se trata ainda de uma questão de justiça do ponto de vista nacional e da coesão territorial.

O Sr. Presidente da Comissão informou a Sr.ª Deputada que os projetos de resolução do BE e do IL não

foram inseridos na OD da reunião porque não houve nenhuma solicitação nesse sentido por parte dos seus

autores.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) realizou a sua intervenção final referindo o facto de o investimento público

estar abaixo do que é necessário não se esgotar na sua totalidade nos fundos estruturais e que existem outras

opções políticas para além dos fundos comunitários. Concluiu, reiterando, que a proposta do PCP visava

contribuir para a solução do problema de uma forma construtiva.

O Sr. Deputado Nuno Carvalho (PSD), por sua vez, evidenciou a necessidade de o Governo executar um

plano no imediato que corrija as divergências de investimento publico e privado na península de Setúbal, aspeto

fundamental que afirmou depender apenas da Ministra da Coesão Territorial. Concluiu afirmando que as

medidas tomadas até ao momento presente, não são suficientes.

6. Os Projetos de Resolução n.os 1165/XIV/2.ª (PCP) e 1262/XIV/2.ª (PSD), foram objeto de discussão

conjunta na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local,

na reunião de 8 de junho de 2021 e a informação relativa à sua discussão será remetida ao Presidente da

Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

República.

A discussão foi gravada, constituindo a gravação áudio (a partir dos 21 minutos e 30 segundos) parte

integrante da presente informação, o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.

Assembleia da República, 8 de junho de 2021.

O Presidente da Comissão, Fernando Ruas.

———