II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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7. Os cinco projetos de resolução supramencionados foram objeto de discussão na Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, em reunião de 23 de junho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio,

a qual estará disponível nas páginas das iniciativas na Internet.

8. A discussão dos Projetos de Resolução (PJR) n.os 746/XIV/2.ª (PSD), 751/XIV/2.ª (CDS-PP),

803/XIV/2.ª (BE), 1327/XIV/2.ª (PCP) e 1339/XIV/2.ª (PS) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Vice-Presidente, Deputado Pedro Coimbra, começou por dar a palavra ao Sr. Deputado Hugo Patrício

Oliveira (PSD) que destacou os diversos projetos de resolução apresentados ao longo de anos, por díspares

grupos parlamentares, acerca da requalificação da Linha do Oeste. Observou que a requalificação da linha

avançou de Mira Sintra-Meleças até Torres Vedras e que, atualmente, está em concurso a requalificação do

traçado até Caldas da Rainha. Considerou ser imprescindível providenciar, com urgência, no sentido de ser

desenvolvido o estudo de modernização, requalificação e eletrificação da linha do Oeste no troço entre Caldas

da Rainha e Coimbra, bem como o respetivo projeto de execução. Referiu que a ligação da Linha do Oeste à

Linha do Norte permitirá tirar partido de uma linha alternativa e complementar, otimizando as potencialidades da

prevista nova ligação em alta velocidade entre Lisboa e Porto. Por fim, frisou a necessidade, de proceder,

atempadamente, à cabimentação dos recursos financeiros necessários a requalificação da Linha do Oeste.

De imediato, a Sr.ª Deputada Sara Velez (PS) usou da palavra para destacar o notório investimento realizado

na ferrovia e o interesse do Governo em promover o transporte público ferroviário. Salientou a política de

modernização da ferrovia e de incremento na disponibilização de material circulante. Referiu que durante muitos

anos a linha do Oeste foi preterida em termos de investimento, o que condicionou muito a sua capacidade de

servir as populações das regiões por onde passa bem como o País. Observou o atual esforço de modernização

da linha do Oeste entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento global de 61,5 milhões de euros,

o que também permitirá realizar a obra de requalificação desta via entre Torres Vedras e Caldas da Rainha.

Frisou a necessidade de modernizar o traçado da linha a norte, fazendo chegar uma linha moderna e eletrificada

até ao Louriçal, estando inscrita, no Plano Nacional de Investimentos, a sua conclusão até 2025. Por fim, afirmou

a necessidade de promover a melhoria do material circulante em todos os serviços ferroviários da Linha do

Oeste, garantir a programação do investimento e modernização de toda a infraestrutura ferroviária não

abrangida pelos investimentos em curso, nomeadamente entre Caldas da Rainha e a estação de Louriçal.

Igualmente, considerou premente que a CP – Comboios de Portugal, EPE, estude a adequação dos horários

vigentes às necessidades da população, assim como seja assegurado a ligação entre a Linha do Oeste e nova

Linha de Alta velocidade Porto-Lisboa.

De seguida, foi dada a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Vicente (BE) que, no uso da mesma abordou o

Projeto Resolução n.º 1368/XIII/3.ª – «Em defesa de uma Linha Ferroviária do Oeste integralmente requalificada

e com um serviço de transporte de qualidade» apresentado pelo BE, e aprovado na generalidade na Assembleia

da República, em maio de 2018, assim como destacou que o Grupo Parlamentar do BE volta a insistir na

concretização da requalificação da linha do Oeste entre as Caldas da Rainha e o Louriçal. Fez notar que os

critérios aplicados na requalificação e modernização da linha são desajustados às atuais necessidades de

mobilidade descarbonizada das populações. Referiu que a requalificação em curso até Torres Vedras,

designadamente a tipologia do traçado, não permite concorrer com a velocidade aplicável à mobilidade

rodoviária. Observou que aguarda informações acerca da conclusão do concurso de adjudicação tendo em vista

a concretização do traçado da Linha do Oeste até às Caldas da Rainha, bem como demonstrou preocupação

com o cumprimento do prazo de materialização da obra, definido até 2023. Defendeu a necessidade de a linha

do Oeste, a sul das Caldas da Rainha, ser equipada com carruagens multifuncionais, que possibilitem aos

passageiros o trabalho à distância com acesso à internet, assegurem a existência de áreas dedicadas a crianças,

a possibilidade de transporte de bicicletas e incluam livre acesso e lugares reservados a pessoas com deficiência

ou mobilidade reduzida. Igualmente abordou a relevância da existência de preços competitivos para os

utilizadores da ferrovia comparativamente com o uso da rodovia. Referiu que Linha do Oeste, a norte das Caldas

da Rainha, deve suprir os erros ocorridos no desenho do traçado a sul, possibilitando concorrer com os tempos

de viagem aplicáveis à rodovia. Por fim, defendeu que os passes sociais abrangidos pelo PART incluam a CP

nas deslocações intrarregionais das populações.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) no uso da palavra, promoveu uma homenagem pública às populações, às

associações cívicas locais e aos trabalhadores da CP, que durante vastos anos se empenharam na defesa de