30 DE JUNHO DE 2021

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[Em linha]. N.º 17 (Sept. 2020), 14 p. [Consult. 20 maio 2021]. Disponível em WWW:

Resumo: O plano de 2015 da União Europeia para uma União dos Mercados de Capitais (CMU) tinha dois

objetivos principais: melhorar o acesso das empresas ao financiamento não bancário, diversificando assim as

fontes de financiamento e tornando-as mais resilientes a crises e tornar os mercados mais eficientes e mais

integrados em toda a União Europeia. Segundo o autor, uma nova fase da CMU está prestes a começar e pode

ter um impacto mais forte nos Países da UE. Por um lado, devido ao Brexit, os mercados de capitais da UE e a

supervisão precisam de se tornar mais integrados; por outro lado, a profunda recessão em curso aumenta a

necessidade de financiamento de capital mobilizado pelos mercados de capitais. Na esteira da recessão de

2020, haverá uma necessidade muito maior de capitalizar as empresas, evitando a iminente crise de solvência.

Como os instrumentos financeiros de que as empresas beneficiam foram fortemente reduzidos, esse

financiamento terá de contar com recursos privados numa extensão superior ao anteriormente previsto. As

prioridades imediatas para a UE devem ser rever a regulamentação do mercado de capitais e facilitar o acesso

ao mesmo por pequenas e médias empresas.

MARQUES, Rui; SARMENTO, Joaquim Miranda — As entidades de interesse público e as novas regras de

supervisão de auditoria nas sociedades. Revista de Direito das Sociedades [Em linha]. Vol. 7, n.º 3 (2016), p.

577-593. [Consult. 25 maio 2021]. Disponível em WWW:

Resumo: Neste artigo, os autores debruçam-se sobre o Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria,

aprovado pela Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, e sobre o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de

Contas, aprovado pela Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, procurando elencar as alterações decorrentes da

nova legislação, bem como pôr em evidência o novo papel das entidades supervisoras. Adicionalmente,

analisam o papel da revisão legal de contas e dos auditores, bem como as novas regras e condicionantes da

referida profissão.

MARTINS, José Pedro Fazenda; GUINÉ, Orlando Vogler; USSENE, Soraia — The international capital

markets review: Portugal. In The International capital markets review[Em linha]. 10.ª ed. London: Law Business

Research, 2020. p. 10-28. [Consult. 24 maio 2021]. Disponível em WWW:

Resumo: Embora a economia portuguesa tenha vindo a recuperar desde o fim da crise financeira global, a

pandemia de COVID-19 tem tido um impacto profundo a nível económico e social. A produção industrial sofreu

uma forte contração e a taxa de desemprego aumentou, enquanto as taxas de referência caminham para novos

mínimos recordes. A pandemia criou necessidades agudas de financiamento para as empresas e instituições

financeiras, que também tiveram de aumentar a provisão para fazer face a perdas com empréstimos. O apoio

público tem sido generalizado, com instituições como o Banco Central Europeu a implementar programas de

compra de ativos e outras medidas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia nas empresas e nas famílias.

Neste capítulo sobre Portugal, procede-se a uma análise do mercado de capitais, bem como dos textos legais

que o regulamentam, designadamente o Código dos Valores Mobiliários, que estabelece o enquadramento dos

instrumentos financeiros, ofertas públicas, mercados financeiros e intermediação financeira, integrando a

transposição de diversas diretivas europeias importantes.

OCDE — Capital market review of Portugal 2020 [ Em linha]: mobilising Portuguese capital markets for

investment and growth. Paris: OECD, 2020. [Consult. 25 maio 2021]. Disponível na intranet da AR:

Resumo: A pedido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a OCDE procedeu a uma avaliação

exaustiva dos mercados de capitais em Portugal, que deu origem ao presente relatório. Segundo o mesmo, os

mercados de capitais portugueses ainda não alcançaram o seu potencial pleno. Regista-se uma dependência

ainda elevada em relação aos empréstimos bancários por um número reduzido de empresas cotadas, bem como