30 DE JUNHO DE 2021

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pública em Portugal. Muitas medidas foram avulsas e temporárias e o novo aumento de casos em algumas

regiões volta a levantar os mesmos problemas de capacidade de testagem, rastreamento, identificação de

cadeias, capacidade de envolvimento da comunidade para prevenir contágios, etc.

Esta realidade coloca enormes problemas ao País, não só na resposta à atual e a futuras epidemias ou

pandemias, mas também na resposta ao dia-a-dia. Sim, porque é preciso não esquecer que há muito a fazer na

saúde pública para além da pandemia: existe um sistema de vigilância que tem de estar em funcionamento

permanente, deveria existir maior análise ao que está a acontecer no mundo e maior investigação cientifica;

existe todo um trabalho a fazer na promoção da saúde, que é um trabalho permanente; existe a necessidade de

identificar, estudar e alterar determinantes sociais e contextuais, assim como estudar, nos diferentes locais, as

relações entre incidências de determinadas patologias e fatores ambientais e outros.

A aposta na saúde pública é fundamental, não só no momento, mas estruturalmente. Por isso avançamos

com esta iniciativa legislativa, de forma a robustecer a resposta nacional na área da saúde pública.

Propomos a criação de um conselho científico para emergências de saúde pública, devidamente assessorado

técnica e cientificamente, a funcionar regularmente e que analisa e produz evidência que aconselhe a ação em

situações de emergência de saúde pública.

Propomos o alargamento das unidades de saúde pública, reforçando-as em número de profissionais e em

áreas científicas. Propomos ainda o devido reconhecimento da profissão de epidemiologista. Apesar de ser uma

das palavras mais ouvidas desde o início da pandemia, a verdade é que a profissão não é reconhecida em

Portugal. O Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto define assim o epidemiologista: «usa os seus

conhecimentos específicos para investigar as causas das doenças, identificar grupos de maior risco, determinar

estratégias de controlo do evento em causa e apontar formas de prevenção. É também responsável por definir

indicadores que sirvam de suporte ao planeamento, gestão e avaliação das ações de Saúde». O facto de não

haver o reconhecimento da profissão de epidemiologista tem impactos óbvios na prossecução de todas estas

funções, nomeadamente nos dispositivos de saúde pública em Portugal.

Voltamos a propor que as juntas médicas de incapacidade sejam, de forma definitiva, retiradas das unidades

de saúde pública e realocadas em resposta especificamente criada para o efeito, libertando tempo para que os

especialistas em saúde pública possam desenvolver as suas atividades.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie o Conselho Científico para Emergências de Saúde Pública, de funcionamento regular e devidamente

assessorado técnica e cientificamente, com competências de análise e produção de evidência e

aconselhamento à ação em situações de emergência de saúde pública.

2. Reforce de imediato do dispositivo de saúde pública, nomeadamente através:

a) Da alteração dos rácios previstos atualmente na lei, reforçando-se o número de médicos em saúde

pública, enfermeiros especialistas na área e técnicos de saúde ambiental a observar na população, e

consequente abertura de concursos para preenchimento de todos os lugares resultantes da aplicação do novo

rácio;

b) Do alargamento das equipas de saúde pública, de forma a nelas incorporar profissionais com outros

conhecimentos e competências, como, por exemplo, estatística, epidemiologia, ciências sociais e

comportamentais, entre outras;

c) Da contratação definitiva de todos os contratos realizados precária e temporariamente para reforço da

resposta de saúde pública;

d) Do lançamento de concurso extraordinário para formação médica especializada em saúde pública

destinado às várias centenas de médicos recém-licenciados que nos últimos anos têm sido impedidos de

frequentar formação especializada.

3. Proceda ao reconhecimento da profissão de epidemiologista.

4. Retire a realização de juntas médicas da alçada das unidades de saúde pública, criando-se uma resposta

específica para este efeito.