II SÉRIE-A — NÚMERO 160

70

Protegidas. Criada para proteger as sensíveis formações dunares de composição arenosa que impedem o

avanço do mar, esta área inserida na ZPE da Ria de Aveiro visa também a conservação de espécies florísticas

como o estorno (Ammophila arenaria), o cardo-marítimo (Eryngium maritimum) ou o narciso-das-areias

(Pancratium maritimum), e espécies faunísticas como a garça-branca (Egretta garzetta), a garça-cinzenta (Ardea

cinerea), a marrequinha (Anas crecca) ou o pato-real (Anas platyrhynchos). Além disso, esta área protegida tem

como outros objetivos a promoção de ações de sensibilização ambiental e a divulgação dos seus valores

naturais, estéticos e científicos. Mas nos últimos anos a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto mostra sinais

de abandono e proliferação de plantas invasoras, como as acácias, fruto da ausência de funcionários suficientes

que cuidem da gestão daquela área protegida.

A integração destas importantes áreas classificadas da região de Aveiro num novo parque natural permitirá

gerir de maneira mais coerente e integrada os habitats, as populações de espécies e a pressão humana exercida

nos ecossistemas naturais e seminaturais da região. Neste sentido, a designação e aplicação do novo parque

natural contribuirá para melhorar o estado de conservação do património natural do território nacional, sempre

que aliada à dotação dos necessários meios humanos, técnicos e financeiros para a gestão, monitorização e

fiscalização da área a proteger. Um dos elementos fundamentais para o sucesso da designação e aplicação de

uma nova área protegida é o envolvimento, desde as fases iniciais do processo, de todas as partes interessadas,

através de processos participativos e inclusivos. Quem está no território e depende dos recursos naturais que

ele proporciona, deve ter uma palavra a dizer no ordenamento e gestão desse mesmo território.

Proteger a biodiversidade e a natureza

A biodiversidade está a desaparecer a uma velocidade sem precedentes na história da humanidade1. Esta é

a principal conclusão da mais recente avaliação da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e

Serviços do Ecossistema (IPBES) – o «IPCC da Biodiversidade» – que contou com o trabalho de mais de 450

especialistas, de 50 países, que avaliaram tendências dos sistemas naturais nas últimas cinco décadas. A

avaliação do IPBES conclui que cerca de 1 milhão de espécies da fauna e flora estão ameaçadas de extinção,

uma nova realidade na história da humanidade. O desaparecimento de ecossistemas, espécies, populações

selvagens e variedades locais de animais e plantas coloca em risco as fundações da vida humana no planeta.

São os sistemas naturais – terrestres e marinhos – que possibilitam a segurança alimentar e a saúde humana,

as economias e a qualidade de vida das pessoas.

A crise ecológica é agravada pela crise climática. As emissões de gases de efeito de estufa duplicaram desde

1980, contribuindo para o aumento acelerado da temperatura média global. A crise climática causa hoje impactos

negativos que vão desde a escala ecossistémica até à escala genética. Nas próximas décadas, prevê-se o

aumento da frequência e intensidade dos danos causados pelas alterações climáticas. São impactos negativos

que poderão ultrapassar em magnitude os causados pelas alterações do uso do solo e dos mares que estão

hoje entre os que mais danos provocam em habitats e espécies.

O estado da biodiversidade tem vindo a deteriorar-se em Portugal. Portugal é hoje o terceiro país da Europa

com mais espécies (dos principais grupos taxonómicos) ameaçadas de extinção, segundo a mais recente

atualização da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza2. Em linha com esta

preocupante realidade, o mais recente relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado dos habitats

e espécies da Rede Natura 2000 conclui que Portugal é o país da União Europeia com a maior percentagem de

habitats com estatuto de conservação desfavorável cuja tendência é de deterioração3. Com efeito, no País cerca

de 70 por cento dos habitats que integram a Rede Natura 2000 estão nesta situação – a pior em toda a União

Europeia –, demonstrando a urgência de um trabalho mais rigoroso e de novas medidas para a proteção da

biodiversidade do território nacional.

O estado da biodiversidade em Portugal é o resultado de décadas de opções erradas feitas por sucessivos

governos a favor de um modelo de economia extrativista no qual o lucro de alguns é preferido à preservação da

biodiversidade que a todos beneficia. A opção pela delapidação do património natural para proveito de grandes

grupos económicos, pela perpetuação de habitats e populações de espécies desprotegidos, e a falta crónica de

1 IPBES (2019), Global assessment report of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services, Brondízio, E. S., Settele, J., Díaz, S., Ngo, H. T. (eds). IPBES secretariat, Bonn, Germany, ISBN: 978-3-947851-20-1 2 https://www.iucnredlist.org/statistics 3 https://www.eea.europa.eu/publications/state-of-nature-in-the-eu-2020