30 DE JUNHO DE 2021

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a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando

o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Contudo, e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito entre Israel e Palestina,

com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel. Esta ocupação

tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob

uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a

soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento ao processo de

construção de um mundo equilibrado, seguro e de paz.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num

manifesto e claro desrespeito pelo direito internacional e do reconhecimento da liberdade e autodeterminação

do povo da Palestina.

Assim, dia após dia, há mais de 70 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus

territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objetivo de domínio, colonização e controlo da

exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos.

A agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros

de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão

e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de

vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Esta ocupação e agressão, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenada em sucessivas

resoluções das Nações Unidas. Também o direito à autodeterminação e independência do povo palestiniano

tem sido defendido, através da Assembleia Geral da ONU que tem vindo a aprovar anualmente, desde 1994,

uma resolução nesse sentido. Não obstante estas decisões, a realidade é que, além desta situação não ter

terminado, ainda se tem vindo a agravar.

Decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da

destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica e duradoura para a região.

Diariamente são violados os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, pois Israel, invocando

razões securitárias, impede propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de

vida mínimo aos palestinianos, que se veem obrigados a viver com um muro de segregação que separa famílias

e comunidades palestinianas e judaicas, e que foi, inclusivamente objeto de um parecer inequivocamente

condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.

A tensão nos territórios ocupados é constante e a barbárie a que o mundo tem vindo a assistir não pode

deixar ninguém indiferente. Recorrentemente assistimos a novas escaladas de agressão. Recorde-se a espiral

de violência iniciada em abril deste ano em Jerusalém Oriental, assim como noutros territórios ocupados, que,

após várias semanas de tensão, culminou nas agressões em Sheikh Jarrah, porque Israel quis expulsar várias

famílias palestinianas para dar lugar a colonos israelitas, tendo havido também restrições ao acesso de

palestinianos a partes da Cidade Velha durante o mês sagrado muçulmano do Ramadão.

A pretensão de Israel é, mais uma vez, a anexação de Jerusalém Oriental e de todo o território da Palestina,

inviabilizando a criação do Estado da Palestina, de acordo com as resoluções da ONU.

É de referir que o Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório anual «Crianças e Conflito Armado»

relativo a 2020, reporta 1031 casos confirmados de violência das forças israelitas contra 340 crianças

palestinianas. Refere ainda onze mortos, 324 feridos e 361 detenções, sendo que 87 crianças reportaram maus-

tratos e violações ao processo legal e 83% referiram violência física. De acordo com o relatório, foram ainda

registados 30 ataques a hospitais e escolas por parte das forças israelitas.

Apesar disso, incompreensivelmente, Israel não foi acrescentado à lista dos autores de violações contra

crianças (a chamada «lista da vergonha»), uma adenda ao relatório que identifica os países que não garantem

a segurança das crianças durante os conflitos, cuja omissão reforça a impunidade de Israel, mesmo perante as

graves violações e os crimes cometidos.

Mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da União Europeia, já

reconheceram a Palestina como Estado independente e há um consenso cada vez mais alargado sobre o fim

desta agressão, que passa pelo estabelecimento dos dois Estados. Porém, persistem as pressões para tentar

impedir o reconhecimento do Estado da Palestina por parte das autoridades de Israel, dos Estados Unidos da

América e da União Europeia.