II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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dos ecossistemas e preservando sumidouros naturais de carbono, como solos, florestas ou oceanos. Mas para

serem instrumentos de proteção eficazes, as áreas protegidas devem ser geridas com base em planos de gestão

adaptativa, cujas medidas assentam em critérios validados pela ciência e são elaboradas e aplicadas com a

participação das populações locais através de processos transparentes e inclusivos, tendo em vista a

compatibilização da preservação da natureza com a atividade humana. Além disso, as entidades responsáveis

pela gestão das áreas protegidas precisam de meios adequados e suficientes ao seu dispor para gerir e

monitorizar a biodiversidade, bem como para fiscalizar a pressão humana sobre os ecossistemas.

Além de ser necessário gerir melhor as áreas protegidas já designadas, dotando-as de mais meios humanos,

técnicos e financeiros – «tirando-as do papel» –, urge criar novas áreas protegidas para conter a acelerada

perda de biodiversidade no território nacional, protegendo e preservado mais habitats e populações de espécies,

e garantindo uma gestão mais integrada e coerente de zonas de elevado valor ecológico.

A região de Aveiro destaca-se como uma das regiões do território continental com maior potencial para

acolher uma nova área protegida. A região conta já com um importante conjunto de áreas classificadas, como

zonas de proteção especial, sítios de importância comunitária e zonas especiais de conservação que integram

a Rede Natura 2000, um sítio Ramsar, bem como uma área inserida na Rede Nacional de Áreas Protegidas

(figura 1), designadamente:

• a Zona de Proteção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, com 51 152 hectares, 40 por cento dos quais em

meio marinho;

• o Sítio de Importância Comunitária (SIC) e Zona Especial de Conservação (ZEC) da Ria de Aveiro, com 33

130 hectares, 7 por cento dos quais em meio marinho;

• o Sítio Ramsar da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal, com 1559 hectares integrado na ZPE e

SIC da Ria de Aveiro;

• o Sítio de Importância Comunitária e Zona Especial de Conservação do Rio Vouga, com 2799 hectares;

• a Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), com 996

hectares, 26 por cento dos quais em meio marinho.

Figura 1. Conjunto de áreas classificadas da Região de Aveiro nas quais se inserem zonas de proteção especial, sítios de importância comunitária e zonas especiais de conservação que integram a Rede Natura 2000 (Ria de Aveiro e Rio Vouga), áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português (Sítio Ramsar da Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal), e área inserida na Rede Nacional de Áreas Protegidas (Reserva Natural das Dunas de São Jacinto). Fonte: https://tinyurl.com/h477r7ph