2 DE JULHO DE 2021

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dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

• Projeto de Resolução n.º 1264/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) – Construção da nova

Escola Secundária na Quinta do Conde;

• Projeto de Resolução n.º 1279/XIV/2.ª (CDS-PP) – Construção da escola secundária da Quinta do Conde,

concelho de Sesimbra;

• Projeto de Resolução n.º 1309/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo a construção de uma Escola

Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra;

• Projeto de Resolução n.º 1322/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo a construção da escola secundária

da Quinta do Perú, freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra;

• Projeto de Resolução n.º 1325/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo a urgente construção da Escola

Secundária na Quinta do Conde, e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel

Giacometti, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal;

• Projeto de Resolução n.º 1348/XIV/2.ª (PEV) – Pela urgente construção da Escola Secundária na Quinta

do Conde, e pela necessária ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no

concelho de Sesimbra.

2 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 30 de junho de 2021.

3 – A Deputada Cistina Rodrigues (N insc.) indicou que a freguesia tem 36 000 habitantes, muitos jovens,

tem registado um grande crescimento e este não tem sido acompanhado do alargamento da rede escolar,

estando as escolas existentes em sobrelotação, pelo que há necessidade de construir uma nova escola

secundária, para a qual a Câmara Municipal já disponibilizou um espaço há cerca de 10 anos e de requalificar

a Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

4 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que o assunto não é novo, já houve várias iniciativas para

o efeito na anterior legislatura, na sequência de uma petição, é uma freguesia com crescimento da população

jovem e os serviços públicos não o têm acompanhado em termos de resposta, estando a Escola Michel

Giacometti sobrelotada e os restantes alunos têm de ir para outras escolas, algumas fora do concelho, com

deslocações grandes. A terminar, defendeu que as escolas precisam de uma solução e o crescimento

populacional precisa de resposta dos serviços públicos, nomeadamente de educação e saúde.

5 – A Deputada Fernanda Velez (PSD) realçou que a oferta se resume à Escola Básica e Secundária Michel

Giacometti, que tem uma resposta muito insuficiente e defendeu a construção de uma escola nova, sem fecho

das existentes e a requalificação daquela.

6 – O Deputado Luís Monteiro (BE) mencionou que a matéria já foi equacionada pelos Grupos

Parlamentares há muitos anos, há um desequilíbrio entre o número de habitantes e a resposta das escolas, é

preocupante que haja necessidade de um novo projeto de resolução e indicou que o Governo tem utilizado

verbas comunitárias, mas há necessidade de investimento público. Notou ainda que se verifica um cansaço da

comunidade educativa e que se espera uma resposta urgente.

7 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que já houve uma Resolução da Assembleia da República de

2016, na sequência de uma petição, mas ainda não houve resposta, realçou que a Escola Michel Giacometti

tem pré-fabricados desde 2005, a carta educativa, homologada pelo Ministério da Educação, prevê uma escola

nova e a Câmara Municipal já disponibilizou o terreno para o efeito e reiterou que não deve haver encerramento

das escolas existentes. Indicou depois que muitos jovens têm de ir para concelhos limítrofes e realçou a

necessidade de expandir os serviços públicos, de construir uma nova escola, de ampliar e requalificar a existente

e de envolver a comunidade escolar, bem como as autarquias.

8 – A Deputada Mariana Silva (PEV) salientou que a necessidade já foi reconhecida pelo Governo em 2012

e lamentou que continue sem resposta, com consequências a nível da falta de condições adequadas para a

comunidade escolar. Enfatizou ainda que a pandemia levou a que espaços de armazém tivessem de ser

utilizados para aulas e pediu obras urgentes, para que os alunos não tenham de ir para escolas dos concelhos

vizinhos.

9 – O Deputado Fernando José (PS) indicou que a necessidade já é antiga, o Governo tem estado a dar

resposta a outras escolas, com verbas próprias, há uma relação entre a Quinta do Conde e Azeitão e a resposta