II SÉRIE-A — NÚMERO 162

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aos alunos passará, desde logo, por um melhor transporte escolar. Manifestou depois a necessidade de

resposta, mas que não concordam com a construção de uma nova escola, mas sim com o alargamento da

Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

10 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) referiu depois que face ao debate se adivinha o desfecho, dado que

o PS entende que não deve haver uma nova escola, mas sim o alargamento da existente, pelo que se prevê

que o Governo não cumpra a Resolução da Assembleia da República que venha a ser aprovada na sequência

do largo consenso verificado. A terminar, realçou que a escola existente tem uma capacidade de expansão

limitada.

11 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução

referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da

Assembleia da República.

Assembleia da República, em 30 de junho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1380/XIV/2.ª

PELO REFORÇO DO SERVIÇO FERROVIÁRIO NA LINHA DO MINHO, REABERTURA DE

BILHETEIRAS E SALVAGUARDA DOS POSTOS DE TRABALHO

Exposição de motivos

A Linha do Minho é, desde a sua inauguração no final do século XIX uma importante via de transporte da

faixa litoral entre o Porto e Valença.

A importância incontestável do caminho-de-ferro não teve sempre a devida atenção e valorização por parte

de sucessivos governos, sendo a Linha do Minho disso exemplo, como se comprova pelo atraso no processo

de eletrificação e modernização que empurraram muitos utentes para a procura de outros meios

(designadamente do automóvel) face à escassez de serviço e deterioração do mesmo.

Há até o caso pitoresco do Ministro da tutela, em novembro de 2018, ter feito uma «pré-inauguração» da

linha, andando num comboio elétrico para logo de seguida desligarem a catenária.

(https://www.publico.pt/2018/11/26/economia/noticia/governo-visita-obras-atrasadas-linha-minho-1852402)

Finalmente, desde finais do passado mês de abril, com muito tempo de atraso, a intervenção de eletrificação

da Linha do Minho permitiu o anúncio de algumas melhorias do serviço, designadamente com um reforço

(insuficiente) de frequência, eliminação de transbordos e redução do tempo de viagem.

Além disto, a intervenção feita na Linha do Minho promoveu a redução das plataformas de passageiros para

80 metros, quando a extensão anterior era superior a 200 metros. Os atuais 80 metros permitem a paragem de

3 carruagens, ou uma UTE, impedindo que a CP possa realizar a operação nessas estações com UTE dupla e

até em tripla (ou 10 carruagens) em momentos de maior procura como acontece, por exemplo, na oferta para

as Festas da Senhora da Agonia. Situação que, aliado a uma linha de via única, penalizará de forma intolerável

o aumento da oferta. Fazer vários comboios de 3 carruagens em horários diferentes nunca será o mesmo que

fazer um de 6 ou 9 carruagens.

Em paralelo, há mais de 70 postos de trabalho que ficam ameaçados, relativos a trabalhadores afetos ao

controlo das operações de circulação e manobradores, acentuando o abandono das estações e da via e

aprofundando a degradação do serviço prestado.

Recorde-se que atualmente, nesta linha, das 27 estações existentes a norte de Nine, apenas 4 estações têm