7 DE JULHO DE 2021

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Resumo: Após a ocupação militar de Israel na Cisjordânia, em junho de 1967, o governo israelita iniciou o

estabelecimento de assentamentos nos territórios palestinianos ocupados, numa clara violação do direito

internacional. Desde o início, empresas privadas estiveram envolvidas nestas políticas, contribuindo e

beneficiando com elas. Este relatório detalha as maneiras pelas quais israelitas e empresas internacionais

ajudaram a construir, financiar, prestar serviços e estabelecer acordos de mercado com essas comunidades.

Em alguns casos, as próprias empresas são «colonizadores», atraídos pelos assentamentos, em parte devido

a rendas baixas, taxas de impostos favoráveis, subsídios do governo e acesso a trabalho palestiniano. Na

verdade, a pegada física da atividade empresarial israelita na Cisjordânia é superior à dos assentamentos

residenciais.

A Human Rights Watch não pretende um boicote dos consumidores relativamente aos produtos israelitas;

contudo, as referidas empresas devem cumprir as suas próprias responsabilidades relativamente à proteção

dos direitos humanos. Além disso, os consumidores devem ter informação sobre a origem dos produtos

importados para poder tomar decisões informadas. O relatório apresenta estudos de caso que demonstram

como as empresas que operam nestes assentamentos estão inextricavelmente ligadas a abusos cometidos.

LYNK, Michael — Situation of human rights in the Palestinian territories occupied since 1967 [Em linha].

[Geneva]: United Nations Human Rights Council, 2020. [Consult. 20 maio 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134602&img=21668&save=true>

Resumo: O presente relatório aborda uma série de questões pertinentes relativas à situação dos direitos

humanos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e Gaza, com incidência especial na questão da

responsabilidade. Centra-se, essencialmente, em duas questões: análise das responsabilidades de prestação

de contas do Conselho de Segurança das Nações Unidas para garantir que as suas decisões e orientações

sobre a ocupação israelita de territórios palestinianos sejam obedecidas e, num segundo momento, avaliação

das responsabilidades das empresas privadas que operam ou que beneficiam, direta ou indiretamente, dos

assentamentos israelitas e da ocupação de territórios palestinianos. O relatório baseia-se principalmente em

informações fornecidas por vítimas, testemunhas, representantes da sociedade civil e agências das Nações

Unidas.

QUAKER COUNCIL FOR EUROPEAN AFFAIRS — EU Trade with Israeli Settlements. QPSW briefing paper

[Em linha]. (Aug. 2012), 64 p. [Consult. 19 maio 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134588&img=21640&save=true>

Resumo: Os assentamentos em terras palestinianas constituem áreas ocupadas, nas quais os israelitas

estabeleceram casas, comunidades e novas cidades. Apesar de reconhecer a sua ilegalidade, a União Europeia

continua a negociar com os territórios ocupados pelos israelitas na Palestina. Frutas e vegetais constituem a

principal parte das exportações destes assentamentos, mas também produzem alimentos processados, tais

como: vinho, flores, produtos de higiene e cosméticos, têxteis, produtos de plástico, produtos de metal e produtos

químicos. Esses bens, produzidos em terras ocupadas ilegalmente, são vendidos em toda a Europa, retornando

os lucros para os assentamentos ilegais. Na Europa, nos últimos anos, tem havido uma preocupação crescente

relativamente a estes vínculos económicos, que podem estar a agravar a situação criada pelos colonatos

israelitas.

Face a esta situação, são apresentadas recomendações à União Europeia no sentido de cessar todo o

comércio da UE com os assentamentos israelitas, incluindo serviços financeiros. Entre as recomendações

apresentadas, salienta-se a obrigatoriedade de indicação do local de origem em todas as mercadorias

importadas de Israel, nomeadamente naquelas que são originárias da Cisjordânia, devendo ser impostas multas

a quaisquer exportadores ou empresas que desrespeitem as regras relativas à origem dos produtos.

WAR ON WANT — Boycott, Divestment, Sanctions [Em linha]: winning justice for the Palestinian

people. London: War on Want, 2010. [Consult. 19 maio 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134589&img=21642&save=true>

Resumo: De acordo com o presente relatório, o povo palestiniano tem sofrido com a repressão, por parte de