II SÉRIE-A — NÚMERO 171

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4. Promova a participação da comunidade escolar, nomeadamente dos docentes, dos funcionários, dos

estudantes e dos pais e encarregados de educação, tal como as autarquias, no âmbito das

intervenções conducentes à construção da nova Escola Secundária na Quinta do Conde e à

ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

5 – A proposta foi aprovadacom os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e

do PEV, abstenção dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do PAN e do IL.

6 – Anexa-se o respetivo texto final.

Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto Final

Recomenda ao Governo a urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, e a

ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, no concelho de

Sesimbra, distrito de Setúbal

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo

que:

1 – Proceda urgentemente à construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, no concelho de

Sesimbra, desenvolvendo de imediato todos os procedimentos para a sua concretização, dando cumprimento

à Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016, aprovada a 12 de fevereiro de 2016.

2 – Proceda urgentemente à ampliação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, com a

construção de um novo edifício, à requalificação do edificado existente e do espaço de logradouro, bem como

à modernização do equipamento informático, à substituição de mobiliário e ao apetrechamento com o material

necessário, incluindo o material didático.

3 – A construção de uma nova Escola Secundária na Quinta do Conde não implique o encerramento de

qualquer escola do mesmo nível de ensino nos concelhos limítrofes.

4 – Promova a participação da comunidade escolar, nomeadamente dos docentes, dos funcionários, dos

estudantes e dos pais e encarregados de educação, tal como as autarquias, no âmbito das intervenções

conducentes à construção da nova Escola Secundária na Quinta do Conde e à ampliação e requalificação da

Escola Básica e Secundária Michel Giacometti.

Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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