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21 DE JULHO DE 2021

103

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

A favor: PSD, BE, PAN e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PCP, CDS-PP e PEV Abstenção: PS

APROVADA

A favor: PSD, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) e CDS-PP Contra: PCP e PEV Abstenção: PS

APROVADO

A Favor: PSD, BE, PAN e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PEV e PCP Abstenção: CDS-PP e PS

APROVADO

A favor: PS, PSD, BE, PAN e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PEV Abstenção: PCP e CDS-PP

APROVADO

Artigo 6.ª Acompanhamento da implementação dos

instrumentos de gestão De modo a acompanhar a aplicação práticas dos instrumentos de gestão referidos nos artigos 4.º e 5.º da presente lei: a) O governo apresenta, bianualmente, à Assembleia da República um relatório sobre a aplicação da estratégia nacional; b) As câmaras municipais apresentam, anualmente, às assembleias municipais um relatório sobre a aplicação dos regulamentos municipais.

A favor: BE, PCP., PAN PEV e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PS, PSD e CDS-PP Abstenção

REJEITADO