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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

16

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

DE

FIN

IÇO

ES

E C

ON

CE

ITO

S

i) Poda em porte

condicionado –

intervenção em árvores

implantadas em

espaços confinados,

como são tipicamente

as dos arruamentos

nos centros urbanos,

em que o seu

crescimento é

condicionado

regularmente, através

de reduções de copa,

para poderem coabitar

com os equipamentos

urbanos envolventes;

como estas podas

afetam geralmente

uma parte significativa

da área fotossintética

da árvore, deverão

obrigatoriamente ser

realizadas no seu

repouso vegetativo,

excecionando-se

apenas as

intervenções

pontuais de pequena

dimensão – por

exemplo para

resolver conflitos de

coabitação – que

poderão ser

realizadas fora dessa

época;