monitorizar a submissão de pedidos de apoio, para que, em tempo útil, se possa decidir

eventuais prorrogações de prazos.

Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de

normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos

que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das

suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das

produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem

sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as

orientações da DGS, durante o período das colheitas.

No quadro do progressivo desconfinamento e retoma da atividade económica, o

Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção, para ações tendentes a mitigar os

impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios

adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos

agricultores bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do

setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de

valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais

como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos

novos padrões de consumo decorrentes do confinamento.

Assim, para o setor do vinho, que foi fortemente penalizado com o encerramento do

canal HORECA, o Ministério da Agricultura divulgou no passado dia 7 de maio, um pacote

de medidas de apoio, adicional à medida de apoio temporário excecional aos agricultores

e às PME acima referida, com as seguintes características:

• O apoio para o aumento da capacidade de armazenamento de vinho, cujo período

de candidaturas deverá abrir em agosto e decorrerá no regime de custos

simplificados. A taxa de apoio pode chegar aos 45% a fundo perdido.

• Inclusão do setor do vinho no aviso de candidaturas à medida “3.3.1 -

Investimento, transformação e comercialização de produtos agrícolas”, com

abertura prevista para o 4.º trimestre do ano. Neste caso, a taxa de apoio pode

ir até aos 45% a fundo perdido.

• Possibilidade de abertura de candidaturas à destilação de crise, cuja decisão

está depende do comportamento do setor e das previsões para as vindimas de

2021. A dotação do apoio será suportada pelo Plano Nacional de Apoio ao Setor

do Vinho.

18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________

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