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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Desporto. N.º 1384/XIV/2.ª [Recomenda ao Governo o cumprimento urgente das Resoluções n.º 264/2018, de 13 de agosto, e n.º 48/2019, de 15 de março, sobre a reabilitação da Escola EB 2/3 Frei Caetano Brandão (Braga) e a sua inclusão na lista nacional de escolas a reabilitar e modernizar]: — Vide Projeto de Resolução n.º 1365/XIV/2.ª N.º 1446/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito do acesso à língua materna para

portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro. N.º 1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola. N.º 1448/XIV/3.ª (PEV) — Plano de ação para a conservação dos tubarões e raias nas águas portuguesas. N.º 1449/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Por um salário mínimo nacional dignificante no valor de 900 euros.