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Segunda-feira, 20 de setembro de 2021 II Série-A — Número 4

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe. Projeto de Lei n.º 949/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira): Pelo alargamento do período de faltas justificadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim ou perda gestacional (décima sétima alteração ao Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). Projeto de Resolução n.º 1453/XIV/3.ª (PAN): Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente. (a) Publicada em Suplemento.