Detidos por Crime de Desobediência

Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 11

Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de calamidade 1

Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 0

Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo I (art.º 10º) 0

Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.º 20.º) 0

Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares (art.º 16.º)

0

Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0

Desobediência limitação circulação entre concelhos 0

Total – 12

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 01JUL21 a 31AGO21

Autos de Notícia por Contraordenação

Incumprimento das regras de venda e consumo de bebidas alcoólicas 190

Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos 166

Incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

127

Incumprimento da observância do dever cívico de recolhimento domiciliário 89

Incumprimento da observância das regras de realização de eventos 84

Incumprimento da observância da limitação de circulação em municípios de nível 4 70

Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos edifícios públi-cos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

51

Incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento fí-sico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público

43

Incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação supe-rior a cinco lugares

34

Incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares

25

Incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 20

Incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes co-letivos de passageiros

16

Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou sepa-ração de pessoas que não estejam doentes

4

Incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do esta-belecimento ou nas suas imediações

2

Incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabeleci-mentos

1

Incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo

1

Incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0

30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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